Fundo Partidário
Conhecido popularmente como Fundo Partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos contemplou no ano de 2022 24 legendas com o valor de pouco mais de 1 bilhão de reais. Desse montante, R$ 986 milhões foram distribuídos ao longo do ano regularmente nas respectivas contas partidárias, além de outros 18 milhões que foram repassados por meio de depósitos judiciais. Do total inicial previsto na dotação orçamentária dos duodécimos – R$ 1,03 bilhão –, cerca de R$ 25 milhões não chegaram até os cofres partidários em função da suspensão de cotas do Fundo decorrentes de sanções aplicadas em processos de prestação de contas de algumas siglas. Os recursos do Fundo Partidário integram a previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional. Mensalmente, o Tesouro Nacional deposita os duodécimos em conta especial do Banco do Brasil à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do duodécimo, integram também a composição do Fundo Partidário os recursos vindos das multas. Nesse quesito, foram distribuídos mais R$ 75,5 milhões aos partidos, ante dotação inicial prevista de R$ 77,1 milhões. Entre os partidos agraciados com os valores do duodécimo e multas, os maiores recursos foram destinados ao União Brasil (R$ 166,7 milhões), PT (R$ 103,8 milhões) e PSDB (R$ 67,6 milhões). Por outro lado, os menores montantes foram distribuídos ao Cidadania (R$ 16,32 milhões), PSL (R$ 9,5 milhões) e Democratas (R$ 3,9 milhões). Cabe ressaltar que, em fevereiro de 2022, o TSE aprovou por unanimidade a criação do União Brasil, fruto da fusão entre PSL e Democratas.
Fundo em 2023
Dos 28 partidos que lançaram candidaturas nas Eleições Gerais de 2022, somente 12 e federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho prevista para esta última eleição: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. Isso significa que apenas essas siglas continuarão a receber recursos do Fundo Partidário neste ano. As demais 16 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir do mês de fevereiro, data em que entrará em vigor a nova legislatura nacional. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas.
Percentual de votos
De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, as legendas deveriam obter na última eleição pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A consulta pode ser realizada no Portal do TSE.
Parceria
Adversários políticos, ontem o governador Carlos Brandão (PSB) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), se reuniram no Palácio dos Leões, um exemplo de civilidade política, demonstrando que o interesse público está acima das picuinhas político-eleitoral. “Estive reunido hoje com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, onde tratamos de parcerias institucionais nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Cultura. Diálogo e trabalho. Quem ganha é a nossa cidade!”, disse o prefeito. É isso aí!
E…
Carlos Braide segue o exemplo do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. Há duas semanas, Brandão recebeu o prefeito, que estava acompanhado da esposa, a deputada estadual eleita Janaina Ramos. Além de discutirem parcerias por benefícios para a cidade, também houve um entendimento político, com Janaina anunciando apoio ao governo na Assembleia Legislativa.
CPI
Por iniciativa do deputado federal maranhense André Fufuca (PP), estão sendo coletadas assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando a apuração de um rombo de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas. Segundo o deputado, “talvez seja a maior fraude do mercado de ações do Brasil. Temos de dar uma resposta. No país, nos últimos quatro anos, o número de investidores aumentou três vezes, alcançando quase 6 milhões. Esse rombo traz questionamentos. Qual garantia a pessoa terá para investir seu dinheiro se os balanços são tão fraudulentos?”. Serão necessárias 171 assinaturas para a abertura da CPI.
