Inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e Fernando de Sousa Oliveira (interino à época dos fatos) e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para investigar eventual responsabilidade dessas autoridades em relação aos atos de vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. A decisão, publicada ontem, se deu nos autos do Inquérito 4879 (atos antidemocráticos) e atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca a coleta de provas de eventuais ações ou omissões dos investigados nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF, como a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, durante os atos; a autorização para que mais de cem ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos; e a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, em Brasília, mesmo “quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”. Para Alexandre de Moraes, a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é “estarrecedora”, pois os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram.
Transparência
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) divulgou o resultado da avaliação dos portais da transparência de 114 das 217 câmaras municipais. Os auditores do TCE realizam avaliações periódicas dos portais da transparência. Nos últimos anos, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações destinadas a verificar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública como forma de contribuir para o fortalecimento do execício do controle social. Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense adotou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.
Transparência II
Entre os poderes legislativos avaliados estão os de Açailândia (nota 9.02 - índice de transparência A); Davinópolis (nota 5.59 – índice de transparência C); Montes Altos (nota 5.06 – índice de transparência C); Sítio Novo (nota 9.46 – índice de transparência A); João Lisboa (nota 9.96 - índice de transparência A); São Pedro da Água Branca (nota 9.44 - índice de transparência A); e Vila Nova dos Martírios (nota 8.98 - índice de transparência B). A Câmara de Imperatriz não está na lista das 114 avaliadas.
Ele disse
- “A educação é e seguirá sendo uma das grandes prioridades do nosso Governo do Maranhão nos próximos quatro anos. Teremos mais Escolas Dignas, novos Iemas e grandes investimentos para continuarmos melhorando os nossos indicadores educacionais. Vamos em frente! O futuro é agora”. Afirmação do governador Carlos Brandão (PSB).
Covid
Os três últimos boletins divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-MA) registram, juntos, apenas 5 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Mas o boletim desta quinta-feira, 12, registra um óbito na cidade. Há um leito de UTI ocupado e dois leitos clínicos. Como se vê, o índice de casos registrados apresenta-se baixo, porém vale destacar que algumas pessoas sentem os sintomas, mas não procurar fazer o teste, especialmente quem já tomou doses de reforço. A doença vem “fraca” e com isso não fazem o teste. A população não demonstra mais preocupação com a Covid, tanto que poucas pessoas estão usando máscara.
