Jogo duro
Não precisaria tanto, porque basta a própria Corte solicitar, mas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, resolveu enviar ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, comunicando que a Polícia Federal está à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros daquele Tribunal e de outros. “São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc”, destacou o ministro. A sua iniciativa acontece após o ministro Roberto Barroso ser hostilizado no aeroporto de Miami por bolsonaristas. Durante seu discurso de posse, Flávio Dino afirmou que “atos terroristas, animosidade contra as Forças Armadas, são crimes políticos gravíssimos e estarão permanentemente à mesa do Ministério da Justiça, de acordo com o que a lei manda”. Revelou, ainda, que “falei com o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, (novo diretor-geral da PF), no sentido de que todos os inquéritos relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e incitação às Forças Armadas, a atos hostis contra poderes constitucionais, deverão ser trazidos ao diretor-geral para que ele examine. A ordem é para que tentemos regular o andamento dos inquéritos e para que os inquéritos ainda não instalados sejam instalados. Eu me refiro desde o bloqueio de estradas no dia seguinte do segundo turno. É dever da PF apurar esses crimes”.
E…
O ministro Flávio Dino já determinou investigação contra postos que aumentaram o preço da gasolina por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide). Há postos em que subiu 1 real no litro. Em São Luís, o Procon já notificou postos. Na segunda-feira, o presidente Lula prorrogou a desoneração de tributos federais sobre combustíveis.
Novo presidente
O conselheiro Marcelo Tavares assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2023-2024. Tavares foi eleito no mês passado para suceder o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira. Além do conselheiro Marcelo Tavares, integram a nova Mesa Diretora da Corte de Contas maranhense o conselheiro Jorge Pavão (vice-presidente), o conselheiro Raimundo Oliveira Filho (corregedor) e o conselheiro Edmar Serra Cutrim (ouvidor). Ele é ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alema) e ex-secretário da Casa Civil. Tavares foi indicado para ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Nonato Lago, no ano passado.
FPM
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) efetua o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e fiscaliza a entrega dos recursos, de acordo com a legislação vigente. O cálculo segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pelo IBGE. Para isso, o IBGE manda dados populacionais do Censo Demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa. A partir da publicação da Decisão Normativa do TCU, em 28 de dezembro de 2022, os municípios têm 30 dias para apresentar contestação.
Parlamentares ministros
Treze parlamentares assumiram ministérios no governo de Lula da Silva (PT). São cinco senadores - Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública; Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura; Renan Filho (MDB-AL), ministro dos Transportes; Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação, e Wellington Dias (PT-PI), ministro do Desenvolvimento Social. Os deputados são oito - Alexandre Padilha (PT-SP), Secretaria de Relações Institucionais; Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário; Luiz Marinho (PT-SP), ministro do Trabalho; Marina Silva (Rede-SP), ministra do Meio Ambiente; Sônia Guajajara (PSOL-SP), Ministério dos Povos Indígenas; Paulo Pimenta (PT-RS), Secretaria de Comunicação; Juscelino Filho (União-MA), ministro das Comunicações, e Daniela Carneiro (União-RJ), ministra do Turismo. Os suplentes assumirão em fevereiro.
