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24/12/2022 às 00h00min - Atualizada em 24/12/2022 às 00h00min

Bastidores

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO Miranda Rocha FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por praticamente todos os setores do jornal.

Assédio moral

Projeto de Lei 2587/22 apresentado na Câmara dos Deputados estabelece restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra empregados, prestadores de serviço ou parceiros em razão da liberdade de consciência e opinião política. De acordo com informações da Agência Câmara, o texto em análise impede a contratação dessas empresas pelo poder público, por um período de cinco anos. A regra será introduzida na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, também por cinco anos será vedada a concessão, pelas instituições oficiais, de crédito em condições favoráveis e de qualquer forma de subsídio ou benefício com recursos oriundos direta ou indiretamente do orçamento público. Segundo os autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros 40 parlamentares, a ideia é coibir o assédio moral no ambiente de trabalho, em defesa da liberdade de consciência, de opinião política e de atuação sindical. “O projeto está inserido em contexto eleitoral bastante complexo vivenciado no País, em que foram registradas condutas ostensivas contra empregados que indicaram posição política divergente daquela expressa pelos contratantes”, afirmaram os parlamentares ao defender as mudanças.

Tolerância 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, manifestou sua esperança “de dias com mais tolerância e respeito e menos dissensões e desigualdades” no ano novo. Segundo ela, o STF se manterá firme em seu papel institucional como guardião da Constituição, “sempre na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”. A ministra desejou que a Corte retorne, em fevereiro, com as forças recuperadas para enfrentar os desafios de 2023, e renovou sua fé quanto aos avanços civilizatórios, com a efetivação dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais a que aderiu o Brasil.

Solto

Habeas Corpus concedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, colocou em liberdade o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca. O seu filho, Olavo Augusto Fonseca, também foi beneficiado. Eles foram presos na quarta-feira, 21, acusados pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, de integrar organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. 

Mulheres 

Seis mulheres já foram anunciadas para integrar o Ministério do Governo Lula. São elas: Nísia Trindade (Ministério da Saúde), Esther Dweck (Ministério da Gestão), Luciana Santos (Ministério da Ciência e Tecnologia), Aparecida Gonçalves (Ministério da Mulher), Margareth Menezes (Ministério da Cultura) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial). A senadora maranhense Elziane Gama (Cidadania) comemorou. “Parabéns ao presidente Lula, que oficializou seis mulheres no comando de pastas importantes como ministras. Um governo precisa refletir a pluralidade e garantir o espaço às mulheres brasileiras. Que mais mulheres ocupem o primeiro escalão do governo. O olhar feminino é fundamental à administração pública”. O número pode aumentar, já que ainda faltam ser anunciados mais 16 ministros.

E…

A futura ministra da Saúde, Nísia Trindade, é primeira mulher a comandar a pasta na história do País. É também a primeira mulher a presidir a Fiocruz, cargo que ocupa desde 2017. Nísia Trindade liderou ações da Fiocruz no enfrentamento da Covid-19 e é membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), na categoria Ciências Sociais. 
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