Finalmente
A Câmara Federal votou, finalmente, a PEC da Transição, que vinha protelando possivelmente para pressionar o novo governo por cargos. Mas depois da decisão do ministro Gilmar Mendes de liberar o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos, os deputados se apressaram em votar a PEC, que foi aprovada por 331 votos contra 168. Do Maranhão, votaram contra os deputados Gil Cutrim (Republicanos) e Pastor Gildenemyr (PL). Votaram contra a garantia dos recursos para os programas sociais no Orçamento da União de 2023. Os partidos que votaram contra foram PL, Novo e Republicanos. O Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, é de R$ 600. Serão R$ 145 bilhões além do teto para o Bolsa, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
Olha aí!
Aliados do presidente Lula, principalmente petistas, demonstraram insatisfação com a escolha de Edmar Camata como novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), indicado pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Lembraram que Camata era “fã” da Lava Jato, defendia a prisão de Lula e seguidor do presidente Jair Bolsonaro (PL). O PRF também exaltava o ex-juiz e agora senador eleito Sergio Moro (União). Ontem à tarde, Flávio Dino recuou. Anunciou o nome de Antônio Fernando Oliveira,
Presente de Natal
Aproveitando o apagar das luzes de 2022, os deputados federais fizeram uma “gracinha” para os próprios, com um presentão de Natal que também foi dado para os senadores, o presidente da República e os ministros. Simplesmente elevaram o salário para R$ 46,3 mil. Atualmente o salário de presidente é de R$ 30,9 mil e dos deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O aumento será escalonado, em quatro etapas: 1º de janeiro de 2023; 1º de abril de 2023; 1º de fevereiro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.
Recuo
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sempre se queixou de perseguição por parte da Rede Globo e até ameaçou fechar a emissora de tv. Mas agora, na reta final do seu governo, assina a renovação da concessão da RG por mais 15 anos. O seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, iria renovar a concessão, mas para não dar esse “gostinho” a ele, Bolsonaro resolveu assinar a portaria.
Atuação firme
Na sessão de encerramento do ano judiciário de 2022, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da advocacia eleitoral destacaram a condução firme do Tribunal na preparação das Eleições 2022, no combate às fake news e às milícias digitais para garantir a “defesa intransigente da democracia”. Lewandowski ressaltou que o Tribunal, sob a direção do presidente, ministro Alexandre de Moraes, realizou um combate muito incisivo contra a propagação das notícias falsas e em favor da democracia. Ele salientou o combate liderado pelo TSE contra atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições e lembrou que, na véspera do pleito, o Tribunal impediu que esses grupos pudessem restringir a liberdade de ir e vir de eleitoras e eleitores.
Extinção
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Petições (PETs) 10466 e 10563, em que parlamentares de oposição e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse investigado por supostos delitos de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política e por interferência na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PET 10466 foi apresentada ao STF após a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), assassinado a tiros pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho. Os autores da notícia-crime buscaram contextualizar a atuação política de Bolsonaro e as pautas que sempre defendeu e associá-lo a episódios de violência.
