Ministério
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá 37 ministérios. O Ministério da Economia será dividido em quatro pastas (Fazenda; Planejamento; Gestão e Desenvolvimento; Indústria e Comércio) e o Ministério da Infraestrutura em duas pastas (Transportes; Portos e Aeroportos). Serão recriados os ministérios da Pesca, das Cidades e o de Esporte. Será criado o Ministério dos Povos Indígenas. O presidente eleito já anunciou, até o momento, 7 ministros: Fernando Haddad (Fazenda); Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Rui Costa (Casa Civil); Margareth Menezes (Cultura); José Múcio Monteiro (Defesa); Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Camilo Santana (Educação). Estão sendo apontados como certos os nomes de Jorge Messias (Advocacia-Geral da União); Alexandre Padilha (Relações Institucionais); Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência). O nome da indígena Sônia Guajajara, eleita deputada federal por São Paulo, é especulado para o Ministério dos Povos Indígenas.
ICMS
Até o final deste mês a Assembleia Legislativa do Maranhão deverá votar projeto do governo que reajusta alíquota do ICMS sobre a gasolina. Em junho caiu de 31% para 18%. Deve subir para 21%. Em contrapartida, o projeto prevê redução do ICMS sobre produtos da cesta básica. O governador Carlos Brandão (PSB) esteve tratando do assunto com deputados da base aliada no início desta semana.
Olha aí!
“Não é uma decisão política, é uma obrigação”. A afirmação foi feita pelo senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em entrevista ao programa Roda Viva, ao falar sobre atos antidemocráticos que estão ocorrendo no país. Já sobre armas, ele disse que “nós vamos estancar esse processo de ‘liberou geral’, irresponsável, homicida.”
Contas
Terminou nesta terça-feira (20) o prazo para que as instituições bancárias encerrem as contas dos candidatos destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de doações para as Eleições Gerais de 2022. A totalidade do saldo existente dos recursos do Fundo Partidário ou de doações de campanha deverá ser transferida para a conta bancária do diretório partidário. Já as sobras de recursos do FEFC deverão ser destinadas ao Tesouro Nacional.
E agora?
Uma pergunta que está sendo feita nas rodadas políticas: - Ao se tornar aliado do Governo do Estado, o prefeito Assis Ramos ainda vai continuar a queda-de-braço pelo rompimento do contrato e privatização da Caema? Na semana passada, ele e a deputada eleita Janaina Ramos foram recebidos no Palácio dos Leões pelo governador Carlos Brandão, quando foi levantada a bandeira branca. “Não tem condição mais de a gente ser oposição”, afirmou Assis em entrevista ao jornalista José Filho, do Jornal dos Municípios.
Encerrada
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a ação penal que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo contra Geraldo Alckmin baseada em elementos de prova declarados imprestáveis pelo STF. Os fatos dizem respeito ao período em que Alckmin, atual vice-presidente eleito da República, era governador de São Paulo. A decisão foi tomada em pedido de extensão feito na Reclamação (RCL 43007). Ele era acusado de ter recebido doações ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014, e a ação tramitava na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os dados que embasaram a denúncia foram obtidos dos sistemas Drousys e My Web Day B, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da empreiteira, utilizados no acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal. Essas provas, contudo, foram declaradas imprestáveis pela Segunda Turma do STF, em razão da contaminação do material obtido pela 13ª Vara Federal de Curitiba, seja pela sua manipulação inadequada ou pela incompetência e suspeição do então juiz Sérgio Moro. Mensagens obtidas na chamada Operação Spoofing revelam que parte do material destinado à perícia teria sido transportada em sacolas de supermercado, sem nenhum cuidado quanto à sua adequada preservação.
