Multa confirmada
Por unanimidade, ontem o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. No julgamento, o Plenário rejeitou o recurso do partido e referendou decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. De acordo com a decisão de Moraes, a legenda não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022. Ao confirmar a decisão na manhã de ontem, o Plenário também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento da multa, com o depósito do valor em conta judicial. A Corte negou o pedido do PL para parcelar o valor, ficando vencido, apenas neste ponto, o ministro Raul Araújo. Ao divergir sobre a possibilidade de parcelamento, Araújo destacou que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.
Apuração de responsabilidades
Com o objetivo de averiguar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, o Plenário do TSE apoiou, ainda, o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL). Finalmente, o TSE determinou a remessa de cópia do processo para o Inquérito nº 4.874/DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), para investigação de Costa Neto e Carlos Rocha.
Olha aí!
Até então com a reeleição considerada certa, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), começa a ver entrar água no barco. É que o governador Carlos Brandão (PSB) teria resolvido entrar no jogo, apoiando a candidatura da deputada eleita Iracema Vale (PSB) para a presidência da AL. Brandão já teria conseguido virar alguns votos. A deputada eleita Edna Silva (Patriota), esposa do prefeito de Buriticupu, também votará em Iracema. É a força dos Leões…
E…
Embora tendo sido adversária nas eleições 2022, a deputada estadual eleita Janaína Ramos (Republicanos) já bateu o martelo em apoio ao governador Carlos Brandão. Nesta quarta-feira ela foi recebida no Palácio dos Leões, acompanhada do prefeito Assis Ramos. Na reunião, também presente o ex-prefeito Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil. Além do apoio ao governo, Janaina Ramos virou o voto na eleição da Assembleia Legislativa. Ela havia declarado que votaria em Otlelino Neto. Agora é Iracema Vale.
Fechado
O presidente estadual do PP, deputado federal André Fufuca, garantiu que na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa o partido vai votar fechado na candidata Iracema Vale (PSB). Assim, o deputado estadual Rildo Amaral (PP) mudaria o voto, já que tinha declarado que votaria no deputado Othelino Neto.
Avaliação
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou os resultados da avaliação relativa ao Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas 2022. A média nacional obtida pelos tribunais de contas na avaliação foi de 5,8. O TCE maranhense obteve a média de 3,8. Entre os aspectos em que o TCE-MA obteve as melhores avaliações estão: composição, organização e funcionamento; gestão de pessoas; controle concomitante externo; informações estratégicas para o controle externo; educação e transparência. As notas mais baixas ficaram com os itens: agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional e auditoria financeira.
