Auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria no Programa Auxílio Brasil (PAB) com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à focalização, equidade e custo-efetividade, bem como os desafios enfrentados na sua implementação. Entre os problemas de focalização apontados está o possível pagamento indevido a milhões de famílias em 2022 até que se regularize a retomada das averiguações e revisões cadastrais no CadÚnico e o cancelamento dos eventuais benefícios concedidos indevidamente. A inclusão indevida de 3,5 milhões famílias como estimada para o período de outubro de 2022, por exemplo, poderia gerar pagamentos irregulares de mais de R$ 2 bilhões a cada mês. Com o trabalho, há a possibilidade de o Tribunal contribuir para o melhor desempenho da política de transferência de renda, a partir da avaliação do PAB e de comparações com o programa anteriormente conduzido também com esse objetivo, o Bolsa Família. O volume de recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 114,2 bilhões projetados até o fim de 2022. Para 2023, mantidas as condições atuais, o programa consumirá cerca de R$ 153,8 bilhões do Orçamento-Geral da União. O TCU recomendou ao Ministério da Cidadania que considere, nos estudos para ajustes e normatização do PAB, promover pagamentos mais equitativos entre as famílias beneficiárias. O Tribunal também apontou a necessidade de investigar e sanear possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do CadÚnico, além de sinalizar a importância de se promover a atualização cadastral do sistema. Outra recomendação diz respeito à necessidade de cessar a sugestão de composição familiar advinda do Auxílio Emergencial no cadastramento eletrônico atual do Programa Auxílio Brasil. O governo também deve desenvolver estudos complementares para identificar indivíduos que estão recebendo benefício indevidamente ou que fazem jus ao auxílio, mas não o estão recebendo.
Atacado
Os três senadores do Maranhão, Eliziane Gama (Cidadania), Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT), votaram a favor da PEC da Transição que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. No meio bolsonarista, houve forte reação contra Roberto Rocha, que nas Eleições 2022 foi um defensor radical da reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar está sendo atacado com palavras agressivas nas redes sociais. Roberto Rocha entende ser necessária a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil. Treze senadores votaram contra a PEC.
E...
Mesmo sendo um bolsonarista, o senador Roberto Rocha teria sugerido que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) assuma o Ministério da Economia. Argumentou que “só existe desenvolvimento social com desenvolvimento econômico. É o econômico que puxa o social, pra cima ou pra baixo. É como na nossa casa. Como ter mais saúde e educação sem renda? Por isso, acho Geraldo Alckmin o melhor para ministro da Economia. É a forma de manter o rumo”. Mas RR ficará só na vontade, porque o PT jamais ouvirá “sugestão” de bolsonarista. O Ministério deverá ser comandado por Fernando Haddad (PT), que perdeu a eleição para governador de São Paulo.
Olha aí!
Enganou-se quem pensava que seria WO a eleição da nova diretoria da Assembleia Legislativa do Maranhão. A deputada eleita Iracema Vale (PSB) anunciou a sua candidatura à presidência e já vem recebendo adesões, entre as quais dos deputados Rafael Leitoa, Florêncio Neto, Cláudio Cunha e Antônio Pereira. Ela é ex-prefeita de Urbano Santos e foi eleita com mais de 100 mil votos. Iracema pode até não ganhar, mas a briga pelo comando da AL está formada. Esperava-se que o atual presidente, Othelino Neto (PCdoB), não tivesse concorrente. Ele é apontado como favorito, já com maioria garantida. É aguardar.
Será?
Especula-se em Brasília que nesta sexta-feira o presidente Lula iria anunciar pelo menos quatro nomes do seu Ministério. Seriam Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça e Segurança) e Fernando Haddad (Fazenda). A princípio, informou-se que somente depois da diplomação, na segunda-feira, 12, é que Lula iria começar a anunciar os ministros.
