Relatório da OAB
Uma das entidades habilitadas para fiscalizar o processo eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou relatório que atesta que não houve qualquer suspeita de irregularidade nas Eleições 2022. O documento, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem, reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. “Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, diz o documento. Para a OAB, ficou evidente “a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”. O ofício foi entregue ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pelo presidente do OAB, Beto Simonetti no dia 8 de novembro. A instituição acompanhou os trabalhos da Justiça Eleitoral nos dois turnos do pleito deste ano. Tanto no primeiro quanto no segundo, a OAB Nacional acompanhou a totalização dos votos presencialmente no Centro de Divulgação das Eleições do TSE.
Irregularidades
“Há municípios que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidades”. A afirmação é do procurador Juraci Guimarães, em entrevista ao UOL. Ele é coordenador do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO) no Maranhão. De acordo com o UOL, Chapadinha lidera o ranking de tratamentos de reabilitação de Covid-19, registrando números repetidos no Sistema SUS. Outras cidades do Maranhão fizeram o mesmo.
Punição
A Câmara concluiu a votação do projeto que limita o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica. A proposta (PL 3.401/2008) segue para sanção presidencial. O texto, com origem na Câmara, foi aprovado pelo Senado em 2018. A desconsideração da personalidade jurídica permite que os bens particulares de sócios ou administradores sejam usados para pagar obrigações da empresa quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores.
Metas
O Conselho Nacional de Justiça realizou o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral. Na ocasião, foram aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais brasileiros as metas nacionais e específicas do Poder Judiciário para 2023. Dentre as metas nacionais, destacam-se priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual); impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal); estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho); e priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados).
Novas eleições
Neste domingo (27), eleitores de seis estados nas regiões Nordeste e Sudeste voltarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. O pleito abrange sete cidades: Tanabi (SP), Monte Horebe (PB), Pedro Velho (RN), Canguaretama (RN), Maraial (PE), Ibitirama (ES) e Maiquinique (BA).
As eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo – no caso, prefeito. Essa anulação é determinada por decisão da Justiça Eleitoral que negou o registro de candidatura ou cassou o diploma ou o mandato de político já eleito.
