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24/11/2022 às 00h00min - Atualizada em 24/11/2022 às 00h00min

Bastidores

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO Miranda Rocha FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por praticamente todos os setores do jornal.

Sem legitimidade 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura a deputado estadual de Átila César Monteiro Jacomussi (Solidariedade), eleito nas Eleições Gerais de 2022. A Corte confirmou o entendimento de que partidos federados não têm legitimidade para atuar isoladamente. Átila Jacomussi teve o pedido de registro de candidatura impugnado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O fundamento da impugnação seria a inelegibilidade do político, fundamentada no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), que descreve o ato doloso de improbidade administrativa. Segundo a legenda, as contas da administração de Jacomussi quando exerceu o cargo de prefeito de Mauá (SP) foram rejeitadas pela Câmara dos Vereadores do município. Ao analisar o pedido de registro do candidato, o TRE-SP considerou que o PT, que compõe a federação FE Brasil, não tem legitimidade para, de maneira isolada, impugnar registro de candidatura. Além disso, a Corte Regional paulista afastou a incidência da alínea “g”, porque, ao julgar irregulares as contas de Jacomussi, a Câmara Municipal de Mauá não determinou nenhum ressarcimento aos cofres públicos de eventuais recursos mal empregados – hipótese prevista no parágrafo 4º-A do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade. O PT recorreu, então, ao TSE. E, na sessão de julgamento por meio eletrônico realizada de 28 de outubro a 3 de novembro, o relator, ministro Raul Araújo, votou pelo desprovimento do recurso. Logo em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque para que o processo fosse discutido na sessão plenária jurisdicional de terça, 22. Ao iniciar o julgamento, Raul Araújo voltou a encaminhar o voto pelo desprovimento do recurso, com fundamento na ilegitimidade do Partido dos Trabalhadores para atuar de maneira independente da federação à qual pertence. Os demais ministros acompanharam o entendimento do relator.

Fake

Em montagem com foto do governador Carlos Brandão no perfil, foi publicada no Instagram mensagem de que o governo do estado havia antecipado para hoje, 24, o pagamento de novembro dos servidores. O governo informou que não existia (pelo menos até o final da tarde) nenhuma decisão sobre isso. 

Segurança 

Membro do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública da transição do governo Lula, o senador eleito Flávio Dino (PSB) debateu com secretários da área de 23 estados e do Distrito Federal a alocação de mais recursos para a segurança pública. “Colhemos sugestões valiosas para o relatório da transição”, revelou Flávio Dino, cotado para assumir o Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Água e óleo

Edivaldo Holanda Júnior, ex-prefeito de São Luís, e Eduardo Braide, atual prefeito, não se unem. Holanda anuncia que está deixando o PSD. O motivo é a filiação de Braide ao partido, ocorrida nesta terça-feira. O prefeito se elegeu pelo PODEMOS e vai disputar a reeleição pelo PSD. Como Holanda não pretende apoiar Braide, está saindo. Ele deve tentar voltar ao Palácio de la Ravardière. 

Grilagem

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou um relatório com avaliações sobre políticas públicas. O relatório, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresenta sugestões para o Poder Executivo aperfeiçoar o Cadastro Ambiental Rural e combater o desmatamento e a grilagem de terras. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o Brasil precisa agir logo contra a grilagem de terras e o desmatamento para salvar as florestas e assim não comprometer seus recursos hídricos, ficando sem água depois.

Covid

Boletim divulgado nesta quarta-feira (23) pela Secretaria de Estado da Saúde registra 4 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Na capital foram 150 casos e demais regiões 604. Um óbito foi registrado na cidade de São José de Ribamar. Os leitos de UTI e clínicos em Imperatriz estão todos desocupados. 
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