Relatórios
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou à equipe de transição governamental uma série de relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. A entrega dos documentos atende a um pedido feito pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O consolidado de trabalhos do TCU inclui a Lista de Alto Risco da Administração Pública (LAR), o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, as Contas do Governo 2021 e a publicação TCU e o Desenvolvimento Nacional. Bruno Dantas explicou que “a Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que identificamos riscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas”. O ministro destacou a necessidade urgente de se estabelecerem critérios para revisão de isenções tributárias, apontada no relatório. “O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. São quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, em um quadro de crise fiscal, isso é um dinheiro que faz muita falta”, alertou.
2024
As eleições de outubro foram polarizadas, entre direita e esquerda. E essa questão deve ocorrer nas eleições municipais de 2024. Em Imperatriz, teremos cerca de 12 candidatos a prefeito. A maioria dos prováveis candidatos se envolveu diretamente na campanha dos candidatos a presidente. Quem tiver a habilidade para colocar um pé na esquerda e outro na direita, conquistando a simpatia dos dois lados, teria maior chance de ganhar a eleição. E, no momento, quem tem condição para isso é o deputado estadual Rildo Amaral (PP). Ele não se engajou na campanha de Bolsonaro e muito menos de Lula. Portanto, não ganhou a antipatia de nenhum lado. É aguardar.
Ele disse
“O vice-presidente Geraldo Alckmin entregou ao Congresso ideias sobre finanças públicas para transição a um novo regime fiscal, que seja realmente sério. E que seja compatível com a responsabilidade social, em temas como combate à pobreza, obras, educação e meio ambiente”. A afirmação foi feita pelo senador eleito Flávio Dino (PSB), no Twitter, sobre a PEC da Transição.
Domiciliar
O ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, foi novamente debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta quarta-feira. A audiência foi a segunda de uma série de seis encontros sobre o PL 1.338/2022, que viabiliza a educação domiciliar.
Mais
Além do senador eleito Flávio Dino, da indígena e deputada federal eleita Sônia Guajajara e da historiadora Kelly dos Santos Araújo, há mais dois maranhenses na equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. São a senadora Eliziane Gama e Neilson Marques, coordenador nacional dos Núcleos do MDB.
Título
Desde o dia 8 de novembro os eleitores do Maranhão já podem, pela internet, tirar seu primeiro título, fazer a mudança de município (transferência), alterar dados pessoais, mudar seu local de votação ou reativar o documento (caso de quem está com ele cancelado). Todos estes serviços podem ser feitos presencialmente nas sedes dos cartórios e fóruns eleitorais do estado ou pelo autoatendimento ao eleitor disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. Porém, ainda em razão da pandemia causada pela COVID-19, a coleta de dados biométricos permanece suspensa com data prevista de retorno para o início de 2023. Para atendimento presencial, o eleitor deve comparecer portando originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência. Se do gênero masculino, e for primeiro título, com idade de 19 anos, também o certificado de reservista.
