Emendas
Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022), que somam um total de R$ 234,3 bilhões. É o que aponta um informativo conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, conforme informa a Agência Senado. O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 terminou na segunda-feira (14). As sugestões de despesa serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral do PLN 32/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar um relatório preliminar na sexta-feira (18). De acordo com o informativo conjunto, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor total de R$ 1,5 bilhão. Considerando apenas as emendas coletivas apresentadas ao projeto, a área de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilhões. Em seguida, aparecem as áreas temáticas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões). As emendas individuais de senadores e deputados deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem as áreas temáticas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).
Na equipe
Ontem, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou mais nomes da equipe de transição. Entre eles estão o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) e a indígena maranhense Sônia Guajajara, eleita deputada federal por São Paulo. Há, ainda, a historiadora Kelly do Santos Araújo, de Grajaú.
Unidade
Não haverá disputa na eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Foi inscrita apenas uma chapa, encabeçada pelo prefeito São Mateus, Ivo Rezende. De acordo com o governador Carlos Brandão, “a construção da unidade na eleição para a Presidência da Famem faz-se pelo propósito de trabalhar, principalmente, pelos que mais precisam e o municipalismo venceu por meio da união”. O primeiro vice-presidente é Bruno Almeida, prefeito de Coelho Neto. O secretário-geral é o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo. Na chapa não há nenhum prefeito da região tocantina.
Olha aí!
Em função do aumento de casos de Covid-19, órgãos públicos no Maranhão já começam a tomar medidas de prevenção contra a doença. No Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, já voltou a ser obrigatório o uso de máscaras para acesso às dependências do órgão. A UFMA também já anunciou, em nota, a necessidade de utilização de máscara.
E...
Ontem o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou as primeiras medidas para enfrentar essa nova onda da doença. Determinou a ampliação de leitos e o retorno da testagem gratuita no Hospital Genésio Rêgo, da capital. Brandão destacou que “o uso de máscara permanece facultativo, mas é recomendado”.
Improbidade
O Ministério Público do Maranhão, por meio da1ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o diretor do SAAE (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto) de Caxias, servidores públicos da autarquia municipal e a empresa contratada para locação de caminhão guindaste, tipo munck, devido a irregularidades praticadas na execução desse contrato. Como medida liminar foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o montante de R$ 89.150,00. De acordo com informação da assessoria do MPMA, os acionados são Arnaldo de Arruda Oliveira (diretor do Saae), José de Ribamar Machado Lima, Kelliane da Silva Santos (servidores do órgão) e a empresa Conserv Construções e Serviços, vencedora do contrato 01/2018. O autor da ação é o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
