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05/11/2022 às 00h00min - Atualizada em 05/11/2022 às 00h00min

A velha e a nova República

AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

 
Concluído o processo eleitoral, em que, ainda bem, para felicidade daqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito, ambos fortemente alicerçados nos postulados normativos da Constituição da República Federal do Brasil, foi eleito por mais de cinqüenta milhões de votos o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, hoje inocentado de todas as acusações de que foi vítima, em face de uma cassada sem trégua e em claro desrespeito ao devido processo legal, comandada pelo “juiz” (entre aspas mesmo) Sérgio Moro, politiqueiro e, como decorrência, imparcial, que fez uso da função judicante – uma função sagrada, porquanto quem a exerce tem o compromisso ético, o dever e a obrigação de aplicar o direito e realizar a justiça – para construir a sua carreira política, tanto que, de imediato, num frontal desrespeito às regras éticas e morais, bem como ao que dispõem os nossos códigos e a Constituição Federal, assumiu, sob os aplausos de muitos e muitos incautos, o cargo de Ministro da Justiça do governo eleito, tem em vista a sua clara participação no processo eleitoral, que elegeu o seu protegido e protetor, o ora presidente Bolsonaro.

Em resumo, esses são fatos crus e nus. A história os detalhará mais adiante, já que esta é sua função pedagógica. E então, se não forem deturpados, servirá para modelar o cidadão brasileiro, a ser formado com a consciência de que o Brasil, a pátria amada, não se resume apenas a símbolos, mas à realidade, que estava a nos assustar. Uma verdade ressalta de nossa história: somos um país dos golpes. O último, sacramentado com ares de “legalidade” (entre aspas mesmo), foi o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, tendo como fundamento “pedaladas” (???), referentes a práticas orçamentárias, fato absolutamente insuficiente para gerar a cassação de um mandato presidencial, haja vista, hoje, conviver-se com a hediondez de um orçamento secreto, em pleno regime democrático e numa república constitucional.  Enfim, neste último golpe, em 31 de agosto de 2016, os senadores, sempre fiéis aos interesses aristocráticos, aprovaram a cassação da presidenta Dilma, mas, por manobra do Ministro Ricardo Lewandowski, diferentemente de Collor, mantiveram os seus direitos políticos, uma espécie de reconhecimento de que as pedaladas não eram suficientes para chegar ao impeachment.

Segundo Rodrigo Vizeu, no seu livro Os Presidentes – A história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro, Ed. Harper Collins, 2019, p. 295, na sessão, houve um desentendimento entre o deputado Jean Willys (PSOL) e o então deputado Jair Bolsonaro, o que fez com que Jean cuspisse na direção do capitão-deputado, o qual, ao votar, dedicou seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, com a seguinte exortação “patriótica” (entre aspas mesmo): “...à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff.” O pavor por quê? Resposta simples, porém sórdida e sádica: entre os vários torturados por Brilhante Ustra, uma figura execrável historicamente,  envergonhar qualquer corporação, estava a presidenta cassada Dilma. Ou seja: puro sadismo.

E assim o tempo vai passando. O entulho de nossa história vai ficando para trás, quando deveria servir de lição, para que os novos atores mudem, de forma revolucionária, numa atitude reformadora, o seu comportamento, no sentido de respeitar as regras do jogo, que se processam no emaranhado das nossas relações sociais, econômicas, políticas etc. O Brasil tem um povo, e este povo se encontra claramente dividido. Há bilionários, ricos, mais ou menos ricos, além de interesses de grandes grupos econômicos internacionais e de uma classe média, na sua maioria, reacionária, pelo despreparo ideológico e educacional; na outra ponta, se encontram a classe média baixa, assalariada, sem salário, sem eira nem beira, os pobres, numa quantidade assustadora, e os miseráveis, que vivem de migalhas. O eleito pelo voto democrático, que represent4a esse povo heterogêneo, tem que ter projetos claros, no sentido de que os muitos ricos já têm, e os menos aquinhoados precisam ter e viver com dignidade. Isso não é socialismo, nem comunismo; isso é humanismo; tratar  igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Compreender essa equação social é fundamental para se ter uma sociedade justa.

Não devemos e não podemos voltar a viver o autoritarismo da velha república, quando o presidente Floriano Peixoto, um marechal que concebia construir um governo estável, assentado na caserna e na mocidade das escolas civis e militares, opondo a “República da Espada” e à “República dos Fazendeiros”, esta de caráter liberal. Floriano, na sua visão militarista, não via no Judiciário um poder. Afrontava o Supremo Tribunal de Justiça (antecessor do STF, na Constituição de 1891). Nas suas indicações para compor o seu quadro de ministros, quatro foram rejeitadas, entre as quais a do médico-cirurgião e professor de Medicina, Cândido Barata Ribeiro, sem formação jurídica, que ainda atuou como ministro durante dez meses. Devemos avançar. O poder Legislativo tem que assumir a responsabilidade não só política, mas de cumprir a Constituição, em caso de nomeação de ministros para o STF, não sendo obrigado a, de forma subserviente, carimbar o nome do indicado por quem esteja na presidência da República. Enfim, vivemos – ou devemos viver – uma nova República, consentânea com os nossos tempos, a exigir postura ética e o respeito à ordem jurídica.

* Membro da AML e AIL
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