Reafirmando
Na manhã desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou, no Plenário, que não é responsabilidade da Justiça Eleitoral distribuir mídias da propaganda eleitoral para emissoras de rádio e de televisão ou fiscalizar a efetiva veiculação de inserções de rádio de candidatos a presidente da República. Moraes lembrou que cabe aos partidos políticos, coligações ou federações partidárias essa fiscalização. “Isso todos os partidos e os candidatos de boa-fé sabem”, afirmou, ao ressaltar a necessidade de rebater notícias falsas divulgadas na quarta-feira (26) sobre o assunto. Como informa a nota técnica do pool de emissoras de rádio e televisão – localizado no TSE, que recebe os programas e inserções eleitorais e os respectivos mapas de mídia –, Moraes disse que o papel do Tribunal se resume apenas em disponibilizar tais mídias e mapas na internet. O ministro lembrou que cumpre às emissoras de rádio e televisão, por obrigação legal, acessar as mídias no site e divulgá-las nos horários estabelecidos pela legislação. “Aqueles partidos, candidatos, coligações e federações que não o fizeram [no caso, não verificaram a falta de veiculação de mídias], assumiram um risco. A legislação prevê que, uma vez não verificada a inserção eleitoral, o partido ou a coligação deve acionar o TSE, indicando, comprovadamente, qual a emissora, o dia e o horário no qual a inserção não ocorreu”, assinalou Moraes, afirmando ser este um procedimento extremamente simples e corriqueiro em períodos de campanha, sem que haja qualquer problema. O ministro lembrou que existe, para esses casos, toda uma disciplina legal e um procedimento a ser realizado.
Nota da Abert
Em nota técnica publicada em seu site, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) explicou como ocorre a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A instituição informou que o conteúdo a ser veiculado é colocado à disposição das emissoras de rádio, cabendo a elas fazer o download das mídias para a devida veiculação. A Abert esclareceu, ainda, que a legislação eleitoral não obriga a veiculação de propaganda eleitoral na programação transmitida via internet (streaming).
Será?
O candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fará pronunciamento à imprensa no próximo domingo, 30, a partir das 20h30, após o resultado das eleições. Em caso de vitória, ele já anunciaria a equipe ministerial. O ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) seria anunciado como ministro da Justiça.
Recuado
Na reta final de campanha, os líderes políticos intensificam busca aos votos para os seus candidatos, Lula e Bolsonaro. Mas o ex-candidato a governador do Maranhão, Lahésio Bonfim (PTB), continua sumido, não se empenhando na campanha bolsonarista. Poucos dias depois do primeiro turno, ele gravou um vídeo demonstrando insatisfação. Lahésio foi o segundo mais votado para o Palácio dos Leões.
Votação
O deputado estadual Rildo Amaral (PP) se reelegeu com 48.090 votos. Ao agradecer à população, familiares e amigos, ele destacou que obteve votos em 192 municípios, a maioria na Região Tocantina, especialmente em Imperatriz, João Lisboa, Açailândia e Carolina. Outros municípios destacados por Rildo Amaral foram Campestre, Buritirana, Governador Edson Lobão, Davinópolis, Sítio Novo e Ribamar Fiquene, todos com votação expressiva, além de São Luís, com quase 700 votos.
Piso
O Senado votará depois das eleições o projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é o autor da proposta, os recursos da repatriação poderão ser usados no pagamento do piso nacional da enfermagem. Já aprovadas pelo Senado, outras três propostas (PLP 44/2022, PL 1.417/2021 e PL 458/2021), que também garantem recursos para o custeio dos novos salários e já foram enviadas para a Câmara dos Deputados.
