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22/10/2022 às 00h00min - Atualizada em 22/10/2022 às 00h00min

Bastidores

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO Miranda Rocha FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por praticamente todos os setores do jornal.

Avaliação 

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez relatório de acompanhamento das ações de governança e gestão do Ministério da Saúde (MS) no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Foram avaliados atos de despesa pública, assim como o encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). O levantamento detectou que faltam informações sobre os indicadores de vacinação e dos casos da síndrome de Pós-Covid-19 e que houve contratação irregular de medicamentos para Intubação Orotraqueal (IOT). O documento também aponta a baixa execução financeira dos recursos descentralizados no ano de 2022. Enquanto o MS empenhou 74,85% da dotação a ele destinada, os municípios empenharam 34,55% e os estados e DF, apenas 5,29%. Apenas a partir deste ano, de acordo com o MS, os atendimentos serão registrados para permitir a exata identificação do quantitativo de pessoas com síndrome pós-covid. A avaliação mostrou ainda que não há informações estruturadas de casos de morbidade e mortalidade por condições pós-covid nos anos de 2020, 2021 e 2022. Por fim, o Tribunal verificou que não foi possível extrair dados dos painéis do Fundo Nacional de Saúde e que faltam normas para regular o cálculo das indenizações devidas nas requisições administrativas. O TCU emitiu recomendações ao Ministério da Saúde.

Fake news

É falsa a informação divulgada nas redes sociais de que o Governo do Maranhão teria voltado a cobrar ICMS de 30% sobre a gasolina. Em nota, a SEFAZ explicou que “alguns Postos de combustíveis ainda não atualizaram a informação da alíquota de 18% na emissão dos cupons fiscais. Isso tem gerado dúvidas aos consumidores quanto a real aplicação e cobrança do ICMS”. A Secretaria de Estado da Fazenda reforçou, mais uma vez, que as alíquotas do ICMS foram reduzidas para 18% por meio da Lei 11.792/2022, de 13 de julho de 2022. Portanto, a informação exibida no cupom fiscal (de 30,5%) não corresponde às alíquotas cobradas, uma vez que a tributação é feita na venda das refinarias para as distribuidoras. O Procon/MA já foi acionado. 

Reforma 

Em entrevista à Mirante AM, o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) adiantou que fará uma reforma administrativa, em fevereiro, após assumir o segundo mandato. Observou que “precisamos fazer a acomodação de alguns companheiros que não se elegeram, afinal eles suaram a camisa para eleger o Brandão, o Flávio Dino, o presidente Lula, então, foram parceiros e não podemos deixar parceiros no meio do caminho”. Possivelmente Brandão convidará para o secretariado o deputado federal eleito Duarte Jr. (PSB), abrindo vaga para o primeiro suplente, Clayton Noleto. Ou mesmo oferecer um cargo ao ex-secretário de Infraestrutura. É aguardar. 

Suspensão 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/21 em curso na Prefeitura Municipal de Brejo. Com a medida, ficam suspensos todos os atos decorrentes do processo licitatório assim como quaisquer pagamentos a ele relacionados, até o julgamento do mérito. Voltado para a locação de estrutura para montagem de ambulatório provisório para tratamento de pacientes com sintomas gripais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município, o pregão foi objeto de denúncia sob a alegação de fraude com explícito direcionamento do certame. 

100 mil a menos

De acordo com a denúncia, acolhida pelo TCE com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) respaldado por análise da área técnica do órgão, a empresa que ofereceu preço quase R$ 100 mil a menos teria sido eliminada do processo devido a uma falha insuficiente para comprometer a lisura do processo: a não anexação no portal da proposta inicial assinada digitalmente. Por outro lado, a vencedora, mesmo supostamente descumprindo inúmeras cláusulas do edital, terminou sendo declarada vencedora por um valor quatro vezes superior ao menor preço.
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