Cláusula de desempenho
Agora é oficial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que dos 28 entes políticos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022, entre partidos e federações, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano. As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB Cidadania e PSOL Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Pode, PP, PSB, PSD, Republicanos e União elegeram deputados federais ou obtiveram votos suficientes para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário. Ao atingir a cláusula, também permanecerão tendo acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos. As demais 16 agremiações continuarão a existir, embora não recebam mais nenhum suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Se desejarem, poderão se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas. Segundo os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 97/2017, as legendas precisavam obter, no último dia 2 de outubro, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em um terço dos estados, ou teriam de eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em no mínimo um terço dos estados. A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas Eleições Gerais de 2030.
Outros
Os 16 partidos que não alcançaram a cláusula, são: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros, Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP. Os sete primeiros elegeram deputados federais.
Pesquisas
Esquenta no Congresso Nacional o debate sobre pesquisas eleitorais. Um dos projetos é do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que defende também a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar institutos de pesquisas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu cautela na análise do tema e lembrou acordo com líderes partidários para que Comissões Parlamentares de Inquérito não sejam instaladas durante o período eleitoral. Ele considerou “inadequado” projeto da Câmara que pune erros em pesquisas eleitorais.
Bloqueio
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a Justiça Federal no Maranhão atendeu seu pedido e determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios do estado. O MPF iniciou, há três meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares. Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.
E…
Ontem a Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, realizou uma operação no Maranhão e Piauí para desarticular grupo criminoso acusado de inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias, Timon, Parnaíba e Teresina. O alvo é Igarapé Grande. Investigações apontaram que o município teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).
Outro lado
Em nota, o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, informou que “em julho do ano corrente, antes de qualquer operação ou inquérito policial, determinei a realização de sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas a tais eventos, sobretudo no que toca a inserção de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), muito embora seja público e notório que o hospital de Igarapé Grande atende não só pacientes do município, mas de toda a região. Naquela ocasião, requeri também ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria para esclarecer todos os fatos”. Ele garantiu que o município realiza suas contratações dentro dos ditames legais.
