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06/09/2022 às 00h00min - Atualizada em 06/09/2022 às 00h00min

Bastidores

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO Miranda Rocha FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por praticamente todos os setores do jornal.

 

Condutas ilícitas

 Candidatos, partidos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da  Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha. O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente. Os 12 tipos de propaganda vedada pela legislação são os seguintes:
- Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência.
- Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social.
- Veiculação de propaganda provocadora de animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis.
- Veiculação de incitamento de atentado contra pessoa ou bens.
- Veiculação de propaganda que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.
- Propaganda que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.
- Veiculação de propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.
- Propaganda feita por meio de impressos ou de objeto que a pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.
- Propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.
- Propaganda que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, bem como atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
- Propaganda que desrespeite os símbolos nacionais.
- Propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia. 

 

Esferas penal e cível

Já o artigo 23 da mesma resolução destaca que qualquer pessoa que se sentir ofendida por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal cabível, poderá solicitar, na esfera cível, a reparação do dano moral. Responderá pelo dano a pessoa que ofendeu e, solidariamente, o partido político desta, quando for responsável por ação ou omissão. Também responderá pelo dano a pessoa que, favorecida pelo crime, tenha de qualquer maneira contribuído para a prática. 
 

Ela disse

- “Numa igreja, em Goiás, religiosos brigaram por causa de política. A divergência acabou em tiros. Em São Paulo, um deputado armado faz disparo em diretório do PSDB. A intolerância política aliada a flexibilidade do uso de armas transformou o Brasil num faroeste político. É preciso parar”. Da senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) ao falar sobre a onda de violência política no País. Tem sentido. Está perigoso expressar até uma opinião.
 

Soluções

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender a Lei 14.434, de 2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem, repercutiu entre os senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que tratará imediatamente das soluções para efetivar o piso perante o tribunal. 
 

 Números da pandemia

Boletim divulgado na tarde de ontem, segunda-feira, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), registra 118 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Vale destacar que os dados dos finais de semana são acumulados e divulgados no primeiro dia útil da semana. Os leitos de UTI e clínicos continuam todos desocupados. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas no estado. Já ocorreram 10.987 mortes.
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