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27/08/2022 às 00h00min - Atualizada em 27/08/2022 às 00h00min

Pobreza, democracia, eleição

AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

 
Ser pobre, em qualquer regime político de governo, é carência de humanismo. Ou melhor: é frustrar a realização da dignidade do ser humano na sua integralidade. Há uma relação estratégica e interesseira entre a pobreza e a eleição. Aproxima-se a eleição para renovação de mandatos parlamentares, que implica concessão de cargos públicos, os pobres passam a ser referidos com ênfase pelos políticos na luta pela conquista dos mandatos de vereador, prefeito, deputado, senador, ou para as funções executivas, estas as mais almejadas. Deve ser dito, sem sombra de erro: o pobre em nossa sociedade é um marginal, sem voz, explorado economicamente, sobretudo nas manobras políticas com o único objetivo de angariar voto – felizmente, ainda, um instrumento de validação da democracia. Mas com graves problemas, em face da imperante desigualdade e do assédio que desvirtua o livre exercício da cidadania.

Fazendo uma rápida leitura do livro de Abhijit V. Banerjee e de Esther Duflo – A Economia dos Pobres, p. 5, Zahar, edição kindle, retiro esta contundente observação referentemente aos pobres, sempre marginalizados e explorados no processo político democrático. O que é afirmado: “Quando os pobres chegam a ser mencionados, em geral é como a dramatis personae de alguma história edificante ou episódio trágico, para serem admirados ou lamentados, mas não como uma fonte de conhecimento, não como pessoas a serem consultadas sobre o que pensam, desejam ou fazem. Com muita frequência, confunde-se economia da pobreza com economia dos pobres: como os pobres têm muito pouco, presume-se que não haja nada de interessante em sua existência econômica.” Nessa avaliação. ressalta uma cruel verdade. O pobre é explorado até mesmo no âmbito da religiosidade, quando lhe é imposto uma fé fundamentalista, do salva-se se puder, e em favor poder dominante, o dinheiro, seguindo as regras farisaicas das mais cretinas alienações. Assim, de eleição em eleição, aparecem os aproveitadores-opotunistas, com um discurso de luta pela igualdade, que, finda a eleição, sobra apenas o eco destorcido das promessas não cumpridas, transformadas em verdades pelo dinheiro público deixado nas mãos dos abastados cabos eleitorais, que desempenham o papel de alcoviteiros na captação dos votos, em troca de pequenos favores, prestados para uma pobreza que se satisfaz com muito pouco.

Os citados autores acima referidos rotulam essa conduta nefasta e exploradora de “armadilha da pobreza”, sempre repetida exitosamente de eleição em eleição. Muitos, a partir dessa visão desanimadora, estariam de acordo com o economista Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia, ao afirmar que a pobreza leva a um desperdício intolerável de talento. E conclui: pobreza não é só falta de dinheiro; é não ter a capacidade de realizar todo o potencial de um ser humano. Mas, eis a questão: para que realizar esse potencial, que elidiria ou reduziria a pobreza, dando fim a esse mercantilismo explorador? Se assim fosse feito, o Nordeste não seria mais Nordeste, em que o homem público, que ocupa cargo eletivo, aparece uma vez na vida e outra na morte, para, sem nenhum resquício de vergonha, inaugurar uma reles ponte, que em nada modificará a vida do pobre na sua permanente luta contra a pobreza e pela vida digna.

Sabe-se, sem precisar ser sociólogo, que o antídoto contra a pobreza é a educação. A educação pública. A boa educação pública, a exemplo do que tem ocorrido em países como Índia e Quênia, onde são feitos investimentos para incentivar a presença das crianças na escola.

No livro Lutar contra a Pobreza, Esther Duflo, pp. 15-16, edição kindle, acentua que “a política educacional tradicional se baseia em dois princípios. O primeiro, reza que os pais são o principal obstáculo à instrução universal: convencê-los a matricular os filhos na escola deve então ser uma prioridade. O segundo princípio afirma que os custos de escolaridade constituem uma carga pesada demais para eles, razão pela qual se mostram tão reticentes.” Em seguida, Duflo ressalta: “A escolaridade de um filho acarreta de fato dois tipos de custo: despesas diretas (matrícula, transporte, compra de uniformes e material etc.) e despesas indiretas (ou de ‘oportunidade’). Afinal, uma vez na escola, a criança não trabalha na terra dos pais nem toma conta dos irmãos e irmãs menores.” Aí se percebe o grande drama e entrave para que se processe a educação de nossa criança. Não basta apenas discurso de campanha política, sedimentado por teses eleitoreiras e ações caracterizadas pelo método toma lá dá cá. Para que haja, não só melhoria social, mas uma verdadeira revolução transformadora, é impositivo que, pelo voto consciente e democrático, se desconstrua a demagogia eleitoreira e, para o bem e felicidade geral de todos, se construa uma democracia, firmando seus alicerces na cidadania ativa, centrada na afirmação dos direitos fundamentais: educação, saúde, vida digna, os quais não são favores do poder, mas obrigações e deveres constitucionais. E tudo isso não se resume a polpudas verbas destinadas para atender interesses de construtoras ou empreiteiras. Não é bem isso. De outro modo, permaneceremos elegendo Tiririca, os Queirozes da rachadinha, Eduardos, Carlos e outras figuras que são tão ausentes como desnecessárias para democracia e o Estado de direito.

* Membro da AML e AIL
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