Patrimônio dos candidatos
A página DivulgaCandContas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer interessado consultar as declarações de bens apresentadas por aqueles que disputam as Eleições 2022. No DivulgaCandContas, cada candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto. Nas declarações constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam declarar os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações. Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial daqueles que já ocupam cargos públicos e tentam a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores. Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, destacou Moraes.
Deferidas
O Maranhão já tem dois postulantes ao Palácio dos Leões com as candidaturas deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Ontem, tiveram os pedidos de registro aprovados pela Corte o senador Weverton Rocha (PDT), candidato pela coligação “Juntos pelo trabalho”, e o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD), da coligação “Um Maranhão melhor para todos”. Aguardam julgamento os outros sete candidatos.
Senadores
Conforme a Agência Senado, 39 dos 81 senadores estão na disputa das eleições 2022. Desse total, 14 (35,9%) tentam se reeleger, enquanto 16 (41,03%) são candidatos ao governo em seus estados. Outros, buscam o cargo de presidente da República, vice-presidente, vice-governador, deputado federal ou se colocam na suplência de alguma candidatura ao próprio Senado. Entre os candidatos estão os senadores do Maranhão Weverton Rocha, que disputa o governo, e Roberto Rocha, que busca a reeleição. Um terço do Senado será renovado — 27 senadores, um por unidade da Federação.
Olha aí!
O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, quer o indeferimento do registro da candidatura do ex-deputado federal Waldir Maranhão (PDT). O representante da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) observa que Waldir teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) quando foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), referente ao exercício financeiro de 2005, mas com trânsito em julgado apenas em junho de 2019. Conforme o procurar, o TCE-MA identificou “diversas irregularidades insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa”. Waldir é candidato a deputado federal.
E…
Além de Waldir Maranhão, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela impugnação das candidaturas de Júnior Lourenço e Detinha, ambos do PL. Ele consta na lista de possíveis inelegíveis do TCU. Ela consta na lista de contas reprovadas do TCE/MA. Mas no caso de Lourenço, ele já conseguiu uma liminar da desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e garantir o deferimento do registro de sua candidatura. Quanto ao deputado Josimar do Maranhãozinho, a Procuradoria Eleitoral deu até hoje para que ele apresente certidão criminal.
