Transparência
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) divulgou mais uma relação de fiscalizados cujos portais da transparência serão submetidos a avaliação. Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Sefis. Com o intuito de alcançar efetividade ainda maior em relação às atividades de controle externo, os tribunais de contas brasileiros têm aprimorado e intensificado as avaliações dos portais da transparência de seus fiscalizados, sobretudo em razão do potencial dessas ferramentas para estimular o exercício do controle social, contribuindo, desta forma, para a elevação do nível de qualidade da gestão pública. A fiscalização abrangerá órgãos que integram o Poder Legislativo dos seguintes municípios: Alto Parnaíba, Apicum-Açu, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Buritirana, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Coroatá, Fortuna, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Guimarães, Imperatriz, Jatobá, Lago Verde, Lagoa do Mato, Magalhães de Almeida, Matões, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Parnarama, Presidente Juscelino, Santo Antônio dos Lopes, São Pedro dos Crentes, Timbiras e Turiaçu. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as avaliações dos portais da transparência são fundamentais no processo de monitoramento de informações essenciais sobre a gestão pública e que devem ser confiáveis e estar acessíveis a todos os cidadãos. “A legislação estabelece que a transparência deve ser um dos fundamentos da gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esse princípio seja cumprido integralmente, permitindo aos cidadãos o exercício do controle social”, destacou Fábio Alex.
Acordo
Ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram um acordo para a atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. O objetivo da parceria é definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência. O documento destaca a urgente necessidade de atuar contra uma das múltiplas causas da baixa participação política feminina no Brasil.
Campanha
Além disso, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral vão buscar estratégias para divulgar ampla campanha de esclarecimento à sociedade civil, aos partidos políticos, aos juízos e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e sobre os ritos a serem percorridos durante a tramitação. A medida atende às solicitações feitas por coletivos femininos e pela Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados no sentido de estabelecer um fluxo de informações que priorize e discipline a aplicação, no sistema de Justiça Eleitoral, da Lei nº 14.192/2021.
Olha aí!
O ex-secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), já está definido como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Carlos Brandão (PSB). Mas ainda depende do aval da Federação, que o PT faz parte juntamente com PV e PCdoB. Certamente não vai mudar nada, mas ainda precisa haver essa homologação por parte da Federação. Ainda não há data definida, mas o prazo para convenções se encerra no próximo dia 5, sexta-feira.
Convenções
Duas grandes convenções aconteceram no final de semana. Uma do senador Weverton Rocha (PDT) e outra do governador Carlos Brandão (PSB). Os locais estavam lotados, com aliados de todas as regiões do Estado. Da região tocantina foram caravanas de várias cidades, mobilizadas principalmente por pré-candidatos a deputado estadual e a federal.
Números da pandemia
Boletim divulgado na tarde de ontem pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA) registra 253 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Vale destacar que os dados dos finais de semana são acumulados e divulgados no primeiro dia útil da semana. Não há leito de UTI ocupado. E apenas 1 leito clínico está ocupado. Foi registrado um óbito na cidade de São Luís. Desde o início da pandemia já ocorreram 10.940 mortes.
