ICMS da gasolina
“No tempo de Lula já existia ICMS e o preço da gasolina era muito menor”. A afirmação foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), ao anunciar que havia sancionado a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ficando a alíquota em 18%. A medida também abrange energia elétrica, telefonia e internet. O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou que “essa medida, por si só, não resolve a situação. No Brasil, o valor do petróleo está indexado, vinculado ao preço do barril internacional e, também, ao dólar. Então, qualquer movimento que aumente o barril do petróleo em nível internacional, vai provocar impactos aqui também”. Para ele, a solução definitiva para a falta de controle do preço dos combustíveis está na desindexação do produto. “Afinal de contas, nós temos um percentual razoável, que chega em torno de 50%, do combustível que é consumido no Brasil, produzido no próprio país. Portanto, não seria necessária essa indexação que nos prende aos preços internacionais”. O governador Brandão disse esperar que a redução realmente chegue às bombas. “Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor”.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reprovou as contas da Câmara Municipal do município de Axixá, relativas ao exercício de 2015, condenando o responsável, Sandro Rogério Coelho Maciel, a devolver um total de R$ 63,3 mil, além do pagamento de multa de R$ 3,1 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (14), e cabe recurso da decisão.
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Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial encaminhada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema, condenando Carlos Alberto Bezerra Tomaz a um débito de R$ 37,8 mil com o erário estadual, além de multa de R$ 3,7. A Tomada de Contas é relativa ao exercício de 2016. Em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a decisão decorre da ausência de prestação de contas de recurso de convênio celebrado com o órgão. Apesar de citado pelo Tribunal para apresentação de defesa, o responsável pela gestão dos recursos não se manifestou. Diante disso, não restou alternativa ao órgão senão determinar a imposição do débito. Cabe recurso da decisão.
Eleições 2022
Hoje, 15 de julho, é data a partir da qual, para os municípios com eleitorado superior a 100 mil, devem estar habilitados os locais de votação convencionais para recebimento de voto em trânsito, ou criados os locais específicos para voto em trânsito. Também é o último dia para criação, no Cadastro Eleitoral, dos locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes, caso ainda não existam.
Olha aí!
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em São Luís que ainda não tem candidato a governador no Maranhão. Observou que no momento só tem para senador, Roberto Rocha (PTB), que disputa a reeleição. O pré-candidato a governador Lahésio Bonfim (PSC) está colando seu nome a Bolsonaro.
Piso
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem, de autoria da senadora maranhense Eliziane Gama. A PEC 11 determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta vai à promulgação.
Números da pandemia
Conforme boletim divulgado na tarde de ontem pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), foram registrados 25 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Dos 10 leitos de UTI, 4 estão ocupados. Dos 10 leitos clínicos, 3 estão ocupados. Foi registrado um óbito na cidade de Riachão.
