Cota feminina
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais. A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta feita pelos diretórios nacionais do Partido Comunista do Brasil (PC do B), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Verde (PV), que integram uma federação partidária. As agremiações perguntaram ao Tribunal: 1) como se daria o atendimento à cota de gênero caso uma das legendas unidas em uma federação decidisse lançar apenas uma candidatura para a eleição proporcional e 2) se o percentual mínimo de 30% poderia ser cumprido exclusivamente na lista da federação. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou por conhecer parcialmente da consulta para responder negativamente ao segundo questionamento das agremiações. De acordo com o ministro, cujo posicionamento foi referendado pela maioria do colegiado, o ordenamento jurídico vigente não admite qualquer interpretação que busque esvaziar a determinação constitucional de diminuir a disparidade de gênero no cenário político eleitoral brasileiro. “Essa Corte, ao interpretar a norma contida no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/97 já assentou o caráter imperativo do preceito quanto à observância dos percentuais mínimos e máximos de cada sexo”, disse ele, reforçando que a indicação de uma única candidatura pelo partido federado desvirtuaria o objetivo do texto legal. Ou seja, com a decisão, cada partido de uma federação deverá cumprir a cota feminina, o mínimo de 30%.
Opinião
“O combustível, hoje, é indexado ao preço do dólar: a cada vez que aumenta o dólar, aumenta o barril de petróleo, aumenta o combustível. Então, não são os estados os responsáveis por isso”. A afirmação foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), ao se manifestar, ontem, sobre a redução do ICMS dos combustíveis. “Não vai resolver a questão”, reforçou.
De volta
Após cerca de 45 dias em São Paulo, onde foi submetido a cirurgia para retirada de um cisto no rim, o governador Carlos Brandão (PSB) retornou ontem ao Maranhão. “Me emocionar não estava no script, mas é algo que se torna praticamente impossível depois dessa importante experiência que vivi, tanto para o meu crescimento pessoal quanto para o espiritual. Com minha fé restaurada, me sinto fortalecido e certo de que tenho ainda muito trabalho a prestar para o nosso querido povo do Maranhão. Vamos em frente! Afinal, o Maranhão não pode parar!”, afirmou Brandão nas redes sociais.
Afastamento
A partir do dia 30 de junho (quinta-feira), os pré-candidatos às Eleições 2022 apresentadores de rádio e TV não podem comandar os seus programas, conforme a legislação eleitoral. Quem apresentou programa ontem, é porque desistiu de disputar um mandato eletivo. É o caso do radialista Arimateia Júnior, apresentador do Rádio Alternativo, na Rádio Nativa. Ele pretendia disputar o mandato de deputado federal pelo Tocantins e, para isso, se filiou ao PP, que é comandado pela senadora Kátia Abreu. Nos últimos dias, começaram a surgir obstáculos e Arimateia preferiu desistir.
Recorrendo
Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022) que torna obrigatória a liberação das emendas do relator do Orçamento Geral da União. O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), citou mecanismos de transparência para tornar impositivas as chamadas emendas RP 9. A LDO deverá ser votada pelo Congresso Nacional no dia 13.
Números da pandemia
Conforme boletim divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, foram registrados em Imperatriz 6 novos casos de Covid. No dia anterior foram 12 casos. Continuam ocupados apenas 1 leito de UTI e 1 leito clínico. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas no estado.
