Não pode
Os partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros do TSE mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas com o intuito de concorrer ao Senado Federal. No entanto, caso a coligação não abranja as duas vagas (governador e senador), o Tribunal autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidato ao cargo de senador individualmente. A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil). Ele perguntou ao TSE se, em uma situação hipotética, considerando que os partidos A, B, C e D façam parte da coligação majoritária para governador do Estado X, existiria obrigatoriedade que essas agremiações participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador; se os partidos coligados ao cargo de governador poderiam lançar individualmente candidatos para senador; e se o partido A, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar individualmente candidato ao Senado Federal.
Apoio
Ontem o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), anunciou apoio à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) para o Governo do Maranhão. Assim, Braide retribui o apoio que teve de Weverton no segundo turno da eleição municipal, em 2020, quando disputou com o deputado estadual Duarte Júnior (PSB). “O senador Weverton já demonstrou capacidade de unir em favor do Maranhão. Também estivemos juntos nas eleições de 2020 e nada mais natural do que caminharmos juntos em 2022”, destacou o prefeito da capital.
Elegível
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve a elegibilidade do ex-governador Mauro Carlesse (AGIR) ao derrubar uma decisão de primeira instância. Ele foi acusado de usar dinheiro público para favorecer aliados na campanha de 2020. Em março deste ano, Carlesse renunciou ao cargo para evitar cassação pela Assembleia Legislativa, por ser acusado de ligação com um esquema de recebimento de propinas e interferência política na Polícia Civil. Carlesse ainda não manifestou interesse em disputar cargo na eleição deste ano.
CPI
Ontem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou durante entrevista coletiva que já tem as 27 assinaturas necessárias para apresentar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Ministério da Educação. O senador disse que deve aguardar até a próxima terça-feira (28) para protocolar o pedido da CPI. “Espero alcançarmos até a terça-feira outras três assinaturas”, acrescentou ele, para que não haja risco de derrubada do requerimento de CPI.
Rescindir
No último dia 20, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) anulou a primeira etapa do concurso da Casa, segundo ele “em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD, quando da divulgação do Resultado Preliminar”. Ontem, o Ministério Público do Maranhão encaminhou recomendação a Othelino Neto para que providencie a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público. O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.
Números da pandemia
Conforme boletim divulgado na tarde de ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, foram registrados 7 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. O boletim do dia anterior registrou 6 casos. Todos os 10 leitos de UTI estão desocupados. E apenas um leito clínico está ocupado. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas no estado.
