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07/06/2022 às 00h00min - Atualizada em 07/06/2022 às 00h00min

Bastidores

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por, praticamente, todos os setores do jornal. - [email protected]

Prazo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu o período no qual os prefeitos maranhenses devem enviar ao órgão de controle externo as informações solicitadas pelos questionários eletrônicos sobre Saneamento Básico, Resíduo Sólidos e Requisitos Mínimos. Os gestores públicos devem preencher até o dia 30 de junho os questionários no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME). De acordo com Instrução Normativa TCE/MA, os gestores que descumprirem o prazo previsto para o envio das informações estarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Da perspectiva do controle externo, os questionários solicitam informações essenciais ao processo de avaliação das políticas públicas implementada pelas gestões municipais em área considerada estratégica para o desenvolvimento socioeconômico das cidades, contribuindo para a elevação dos indicadores de qualidade de vida. Entre vários fatores, as informações obtidas pelo levantamento permitirão ao TCE avaliar a adequação dos municípios à legislação do Saneamento Básico e Tratamento de Resíduo Sólidos. Outro aspecto que será aferido pelo levantamento de informações possibilitará aferir a adequação dos Siafics dos municípios e Estado do Maranhão aos requisitos mínimos estabelecidos no Decreto nº 10.540/20, oportunizando a realização dos eventuais ajustes necessários por parte das administrações municipais e da estadual para o cumprimento das normas vigentes nessa esfera da gestão pública.
 

E...

Para o secretário de fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, as informações do levantamento podem servir de base para a realização de futuras ações de fiscalização do TCE nessa área. “O saneamento básico é uma das áreas mais importantes no contexto da gestão pública. Grandes volumes de recursos públicos estão envolvidos e devemos estar atentos se as normas vigentes estão sendo cumpridas, se essas obras estão sendo realizadas da forma correta e dentro dos prazos, de maneira a gerar benefícios aos cidadãos. O controle externo tem procurado atuar com a agilidade necessária para combater as irregularidades detectadas e responsabilizar os maus gestores públicos”, afirmou.
 

Será?

Em entrevista à TV Mirante, na quinta-feira (02), a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort, disse que com o TAC assinado no dia 19 de maio, “o Ministério Público do Maranhão (MPMA) autoriza a empresa de Saneamento Urbano e Construções S.A (Sanurban) a operar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade pelo prazo de um ano, até acontecer o processo de licitação”. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou no Diário Oficial Eletrônico, decisão que suspende a rescisão contratual aberta pela Prefeitura de Imperatriz contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). É aguardar os próximos capítulos dessa longa novela…
 

Olha aí!

A prefeita de Teolândia (BA), Rosa Baitinga (PP), queria realizar um evento pagando o cachê de 704 mil reais ao cantor Gusttavo Lima. O STJ não permitiu. “Não há, de fato, proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, justificou o ministro Humberto Martins. Acidade tem 15 mil habitantes, e a “Festa da Banana” custaria um total de R$ 2,3 milhões, valor correspondente a 40% do que Teolândia destinou à saúde durante todo o ano de 2021.     
 

Prego batido

Como estava previsto, em “Encontro de Tática Eleitoral” no final de semana o PT bateu o martelo em torno do apoio à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) e da indicação de Felipe Camarão como vice na chapa. A decisão sobre a aliança PT/PSB foi quase por unanimidade. Com isso, o senador Weverton Rocha (PDT) dá adeus à sua pretensão de ter o apoio da legenda petista.
 

Resgate 

Grande incentivadora da cultura maranhense, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pelo resgate do São João do Maranhão. “Meu reconhecimento e congratulações ao governador Carlos Brandão por tudo que tem feito para festejar o São João”, afirmou Roseana nas redes sociais.
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