Privatização
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, a 7ª rodada de concessões aeroportuárias, na qual 15 aeroportos serão licitados e concedidos à iniciativa privada. De acordo com o ministro relator, não foram “identificadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhassem a continuidade da 7ª rodada de concessões aeroportuárias”. Os 15 aeródromos estão divididos em três blocos para serem licitados. O primeiro grupo chama-se Aviação Geral e contém apenas dois aeroportos: no Rio de Janeiro (RJ), o de Jacarepaguá (Roberto Marinho) e em São Paulo (SP), o do Campo de Marte. Outro bloco pequeno, também com dois aeródromos, é o chamado Norte II. Estão aí incluídos o Aeroporto Internacional de Belém (PA) - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro. Bem como o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, que fica em Macapá (AP). O terceiro bloco de concessões tem 11 aeroportos e é denominado SP/MS/MG/PA. Nesse grupo foi utilizada a técnica de juntar aeroportos deficitários com outros superavitários. No caso, a cereja do bolo é o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Também compõem o terceiro grupo outros dez aeródromos, localizados em três estados. No Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá. Em Minas Gerais: Uberlândia, Montes Claros e Uberaba. Mais quatro no Pará, em Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira. O Aeroporto de Imperatriz já está sendo administrado pela empresa a CCR Aeroportos desde o início de março.
“Roubo”?
“O orçamento é secreto e o roubo é público. A estranha e nova equação implantada no Brasil”. A afirmação foi feita nas redes sociais pelo ex-governador Flávio Dino (PSB). Ele garantiu que, se eleito senador, abrirá mão do uso de indicação das chamadas emendas do relator, que são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo e dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
Bater o martelo
Está confirmado para os dias 4 e 6 de junho (sábado e domingo) o Encontro Estadual de Tática Eleitoral 2022 do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. Durante o evento será batido o martelo sobre o apoio do partido à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) e também a indicação do ex-secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, como pré-candidato a vice-governador. Previsão de que o encontro ocorrerá sob um clima de tensão, já que um grupo do PT não está concordando com a direção do partido.
Mulher
A expectativa é de que no próximo ano o Maranhão tenha representação feminina na Câmara dos Deputados. Na atual legislativa, não há nenhuma mulher entre os 18 parlamentares da bancada maranhense. Em relação a Imperatriz, até hoje apenas uma mulher conseguiu chegar à Câmara Federal. Foi a auditora fiscal e professora Terezinha das Neves Fernandes. Ela se elegeu nas eleições de 2002, quando o seu esposo, Jomar Fernandes, era prefeito.
Federação
Terminou no último dia 31 o prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas três federação foram formadas para as eleições de 2 de outubro: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), composta pelo PCdoB, PT e PV; Federação PSDB Cidadania, formada pelo PSDB e Partido Cidadania; e Federação PSOL Rede, composta pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Ao contrário das coligações, extintas em 2017, os partidos que formarem federações deverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.
