CORIOLANO FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por, praticamente, todos os setores do jornal. - [email protected]
Divulgação de dados
Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos – à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela alteração de algumas práticas. O objetivo é proteger e evitar danos aos titulares, bem como atender à legislação vigente. A Resolução passa a restringir a divulgação de dados apenas ao período de escolha e impugnação de candidaturas; limitar a divulgação às filiações ativas; e prever relatório relativo a migrações partidárias de titulares de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) e de seus suplentes, a fim de permitir a atuação dos legitimados para a propositura de eventual ação de perda de mandato. A finalidade legal da publicação das listas é a verificação do cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, objetivo que pode ser alcançado ainda que minimizada a exposição de dados sensíveis. Portanto, restam unicamente os dados necessários para essa análise, ou seja, o nome do futuro candidato e atual filiado, o partido político a que ele pertence, a seção eleitoral e a data da filiação. A lei exige, para fim de candidatura, que a filiação partidária ocorra 6 meses antes do pleito. Dessa forma, com essas informações, é possível conferir se a pessoa está efetivamente vinculada à agremiação e a data da adesão à legenda. A antiga listagem não está mais na página eletrônica do TSE e, também, não há mais a opção de busca a filiados por partido, estado, município e zona eleitoral. No Brasil, há cerca de 150 milhões de eleitores cadastrados e, desses, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos.
Recorde
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) conseguiu registrar neste ano o recorde de inadimplência zero em relação às contas anuais dos prefeitos maranhenses. Todas as 217 prefeituras do Estado cumpriram o dever constitucional de prestar contas antes do encerramento do prazo legal, no último dia 4. Entre as câmaras municipais, foi de 7 o número de fiscalizadas que não conseguiram cumprir o dever constitucional dentro do prazo.
Crises
A cidade de Açailândia vive instabilidade política-administrativa desde a sua fundação, quando o primeiro prefeito, Raimundo Telefre Sampaio, foi cassado e assumiu o vice, Raimundo Pimentel Filho. São lances de rompimento entre prefeito e vive, seguidos de cassações, com exceção no governo de Ildemar Gonçalves. Agora, nova crise. O vice-prefeito, Joaquim Ramos, decepcionado com os rumos da administração, rompeu com o prefeito Aluísio e no último dia 13 renunciou ao mandato. Nas outras vezes, os rompimentos sempre geravam a saída do prefeito. Agora, foi o contrário.
Que está havendo?
Em alguns setores, a prefeitura colocou brita nos buracos mas não foi colocado asfalto. Agora a brita está se espalhando nas ruas. Um exemplo é na Rua Simplício Moreira, próximo a prefeitura. A população está sem entender essa nova forma de “tapa” buraco...
Velho guru
Na pré-campanha, vários integrantes da política nacional já passaram pela casa do ex-presidente José Sarney. Entre eles, o ex-presidente Lula (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL), a senadora Simone Tebet (MDB), e o filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL). O maranhense, com 92 anos, é um dos maiores nomes políticos da história do Brasil.
Críticas
Uma portaria do Ministério da Saúde que retira recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e um edital do Ministério da Cidadania para investimento em hospitais psiquiátricos foram condenados por entidades da área de saúde mental, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18). O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou um projeto de decreto legislativo e outras iniciativas para impedir o que ele classificou de retrocesso.
