Devolver
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício. Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil. Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso. Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
Suspensão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano. Para estabelecer tal medida, o Tribunal priorizou a segurança sanitária, de forma a evitar qualquer medida que acarretasse drástico aumento do comparecimento de eleitores e eleitoras aos cartórios eleitorais para formalizar justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por não comparecimento às urnas.
Martelo batido
Convidado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, durante ato de filiação ao PSB do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, o deputado federal Rubens Júnior já bateu o martelo: vai se filiar ao partido do ex-presidente Lula. O parlamentar maranhense deixou o PCdoB, ao qual estava 10 anos filiado. Ele deve assinar a ficha petista no próximo dia 29. O PT deve formar federação com o PV e PCdoB.
Mantendo
A cúpula do PP no Maranhão ainda resiste às investidas do Palácio dos Leões. O deputado federal André Fufuca, presidente estadual da legenda, garante que mantém o apoio ao senador Weverton Rocha (PDT), que vem travando uma pesada queda-de-braço com o vice-governador Carlos Brandão (PSB) por apoios às suas pré-candidaturas ao governo. O PP, vale lembrar, é o partido do ex-prefeito Ildon Marques, que no início da pré-campanha declarou apoio a Weverton, mas ultimamente está em silêncio, até porque vem cuidando de um problema de saúde.
Zero
- “Contradição não é eu fazer uma somatória, uma chapa com o Alckmin, contraditório seria eu ter um vice do PT. Seria uma soma zero. Lula mais alguém do PT seriam dois PTs que não acrescentariam nada à expectativa eleitoral da sociedade brasileira”. Afirmação do ex-presidente Lula.
Números da pandemia
Boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), divulgado no final da tarde de ontem, registrou 14 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Desde o início da pandemia já foram 23.813 casos. Dos 20 leitos de UTI, 4 estão ocupados e 16 livres. Dos 36 leitos clínicos, 5 estão ocupados e 31 livres. Já ocorreram 10.865 mortes no estado. Dois novos óbitos foram registrados em São Luís.
