Bastidores

Até o final de março o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, como parceiro da Rede de Controle do MA, apoia a ação do TCU, para garantir que o questionário chegue aos gestores dos 217 municípios maranhenses. O TCU acredita que uma administração tributária municipal forte é fundamental para construir um sistema tributário justo, eficiente e sustentável. “O TCE-MA entende que o diagnóstico vai contribuir para a melhoria da gestão tributária e, por consequência, para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos ofertados à população”, observa o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira. O diagnóstico inédito vai subsidiar o Tribunal na elaboração de uma Cartilha de Administração Tributária Municipal, que visa ao aprimoramento da gestão tributária de todos os municípios brasileiros, especialmente dos pequenos, que muitas vezes não contam com equipe técnica qualificada para lidar com a complexidade das questões tributárias. De forma a auxiliar o TCU nessa missão, o TCE-MA compartilhou com o órgão, por meio da Rede de Controle, o seu cadastro de e-mails e telefones dos municípios maranhenses, o qual foi recentemente atualizado, de forma a permitir a comunicação com os entes municiais maranhenses de forma mais assertiva. O TCE-MA também enviou aos gestores um questionário relacionado a infraestrutura das escolas, atuação dos conselhos municipais e o Regime Próprio da Previdência Social.

Ontem pela manhã, a juíza aposentada Maria das Graças Carvalho, entregou ao presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Souza, um pedido de instauração de processo de impeachment do prefeito Assis Ramos. Ela repassou, também, documentos, segundo a qual, existem provas de supostas irregularidades na administração municipal.

Na sessão de hoje, o pedido da juíza aposentada deverá ser lido em plenário e colocado em votação. Destaca-se que hoje o Executivo tem apoio da maioria dos vereadores e, provavelmente, o pedido será rejeitado. Além do pedido de impeachment, há também um movimento liderado pelos vereadores de oposição, convocando a população para uma manifestação, hoje, com concentração em frente à sede do Poder Legislativo. 

Um clima está se formando na cidade, como aconteceu nos dias que antecederam a chamada Revolução de Janeiro. Que procurem apagar a “fagulha”, antes que se transforme em um incêndio incontrolável... 

No Maranhão, integrantes do projeto que formava o partido Aliança Pelo Brasil estão se filiando ao PL, entre eles o Coronel Monteiro e o Coronel Daladier Barros. Partido do presidente Jair Bolsonaro, no Maranhão o PL é comandado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, pré-candidato a governador.

A Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos que simplifiquem e modernizem os Códigos de Processo Tributário (Lei 5.172/1966) e de Processo Administrativo (Lei 9.784/1999) passou a receber, a partir desta segunda-feira (21) até o dia 6 de maio, sugestões da sociedade para a atualização dessas legislações. Qualquer pessoa pode encaminhar propostas para o e-mail: [email protected].