Bastidores

 

Estão disponíveis desde segunda-feira (14) na página do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) os questionários eletrônicos que os gestores municipais devem responde sobre a infraestrutura das escolas, a atuação dos conselhos e o Regime Próprio da Previdência Social. As respostas devem ser enviadas ao TCE exclusivamente em meio eletrônico e, por essa razão, não haverá prorrogação no prazo, que expira dia 15 de abril. A resposta aos três questionários pelos fiscalizados identificados na portaria nº 245 é fundamental para a definição de estratégias de fiscalização por parte do TCE. No caso do Regime Próprio de Previdência, em decorrência das alterações no texto constitucional sobre a matéria, o Tribunal precisa saber se os municípios que tem a obrigação constitucional de criar o regime próprio complementar previdenciário, estabelecendo as normas líquidas, já legislaram nesse sentido. Caso não tenham adotado essa providência, o TCE vai identificar a omissão legislativa e abrir procedimentos específicos de fiscalização para as unidades gestoras de fundos previdenciários que não atenderam à determinação constitucional. Em relação aos conselhos, o objetivo é estabelecer um canal de comunicação direta com esses conselhos, responsáveis pela análise de prestação de contas de importantes políticas públicas, a exemplo das áreas de Saúde e Educação. Já em relação às escolas municipais, trata-se de uma fiscalização temática, por meio da qual o TCE quer saber se os recursos públicos destinados promoção de melhorias no ambiente escolar na volta às aulas presenciais foram devidamente alocados na área de infraestrutura. Foram selecionadas 600 escolas distribuídas por todas as regiões do estado.

A expectativa do Tribunal de Contas é de que todos os fiscalizados respondam aos questionários em tempo hábil, uma vez que a extensão do prazo está fora de cogitação. O TCE adverte que, no caso de haverem faltosos, será aberto processo de acompanhamento in loco pra levantamento das informações sonegadas ao órgão. “O mesmo vale para as respostas consideradas insatisfatórias”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, auditor Fábio Alex de Melo. 

Ontem o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, bateu o martelo e anunciou que vai mesmo se filiar ao PSB. Citando Eduardo Campos, que morreu em 2014 em acidente de avião quando estava em campanha à Presidência da República, Alckmin destacou que “o momento exige grandeza política, espírito público e união”. E acrescentou: “Não vamos desistir do Brasil”. Na próxima quarta-feira, o PSB realiza um ato para oficializar a chegada do ex-tucano, que será vice na chapa de Lula.

Confirmado como novo secretário municipal da Infraestrutura, o vereador Fábio Hernandez abre vaga na Câmara para Roberto da Estrada do Arroz (PP), que ficou na primeira suplência com 787 votos. Ele assume o mandato na próxima segunda-feira. Fábio assumiu a Sinfra no lugar de Zigomar Avelino, que foi exonerado nesta quinta-feira, mesmo dia em que ocorreu uma operação do Gaeco e Polícia Civil, e que teve como um dos alvos a Secretaria da Infraestrutura. 

Com a sua ida para a Secretaria da Infraestrutura, o vereador Fábio Hernandez (PP) será obrigado a abrir mão da pré-candidatura a deputado federal, já que no início de abril, pela legislação eleitoral, encerra-se o prazo para desincompatibilização. Certamente ele não está assumindo a secretaria por um período de poucos dias.

Na mesma canetada, também foi exonerado o superintendente de Limpeza Pública, Alan Johnes, alvo da “Operação Impacto”, que faz parte de uma investigação sobre suposto desvio de recursos públicos. Para o lugar de Alan, o prefeito Assis Ramos nomeou o advogado Valdir Torres, que já foi secretário de Agricultura e atualmente estava como assessor de Projetos Especiais.