Bastidores

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da primeira avaliação realizada este ano nos portais da transparência de entes municipais, os portais fiscalizados integram a Ordem de Serviço – SEFIS Nº 01/2022, emitida pela Secretaria de Fiscalização da Corte de Contas maranhense. No atual cenário do controle externo, atenção especial tem sido dedica ao cumprimento das normas relativas aos portais da transparência em virtude dessa ferramenta contribuir de modo efetivo para o exercício do controle social. O auditor estadual de controle externo Clécio Jads Pereira de Santana, Secretário de Fiscalização do TCE em exercício, afirma que a instituição tem procurado aprimorar de forma constante os procedimentos de avaliação dos portais da transparência para que os resultados possam traduzir com a máxima precisão a realidade da disseminação das informações, permitindo aos gestores a adoção dos ajustes que se fizerem necessários. Dos municípios avaliados, Barra do Corda obteve o índice de transparência B; São Félix de Balsas B; Bacuri obteve A e Belágua C. A lista é da primeira avaliação realizada este ano e constam 36 municípios, mas não há nenhum da região tocantina.

As prestações de contas são uma etapa muito importante do processo eleitoral. É dever da Justiça Eleitoral averiguar como e em que os recursos destinados à realização de uma eleição foram empregados por candidatos e partidos. A não apresentação ou a desaprovação das contas eleitorais pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, além da restrição à quitação eleitoral de candidatas e candidatos, caso estes não apresentem as contas de campanha. 

O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e à aplicação de recursos perderá o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário do ano seguinte. Os candidatos beneficiados poderão, ainda, responder por abuso do poder econômico. As responsabilidades civil e criminal são subjetivas e recaem somente sobre os dirigentes partidários responsáveis pela legenda à época dos fatos, e devem ser apuradas em processos específicos a serem instaurados nas instâncias judiciais competentes. 

Caso as prestações de contas sejam julgadas como não prestadas, o candidato não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato – o que, na prática, impede que ele se candidate novamente. Essa restrição ainda persistirá depois disso até que as contas sejam efetivamente apresentadas. No caso dos partidos, a não apresentação de documentos acarreta a perda do direito de recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário responsável. Mesmo se a prestação de contas for aprovada com ressalvas, poderá ser determinada a devolução ao Tesouro Nacional de recursos recebidos de fonte vedada ou de origem não identificada.

A prefeitura de Imperatriz divulgou que a aplicação da vacina contra a Covid-19 já ultrapassou as 400 mil doses, correspondendo a mais de 98% do público-alvo – maiores de 12 anos.-, com ao menos uma dose. 82% já estão com a vacinação completa (segunda dose) e outros 14% já tomaram a dose de reforço. A prefeitura recebeu doses extras para vacinação de crianças a partir de 9 anos, também sem comorbidades. São 8 postos de vacinação exclusivos para vacinação das crianças. 

Boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), divulgado no final da tarde de ontem, registra  51 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Desde o início da pandemia já foram 21.828 casos. A SES não informa o número de mortes até agora, em Imperatriz. Dos 30 leitos de UTI, 14 estão ocupados e 16 livres (46,67%). Dos 36 leitos clínicos, 21 estão ocupados e 15 livres (58,33%). Já ocorreram 10.452 mortes no estado. Novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Estreito (1), Vila Nova dos Martírios (1), Paço do Lumiar (1) e Buriticupu (1).