Prioridade
A proposta de reforma tributária será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele firmou que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar. Davi espera que o relatório do senador maranhense Roberto Rocha sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Ele também disse que pretende encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência. Em outubro, Roberto Rocha entregou uma primeira versão de seu relatório a Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente do Senado reiterou que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”. Pacheco ressaltou que “precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o [atual] sistema brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, difícil de compreender e afugenta investidores”. Com informações da Agência Senado.
No comando
O deputado federal Josivaldo JP é o novo presidente do PTB no Maranhão. Ele substitui a deputada estadual Mical Damasceno. JP era filiado ao Podemos e chegou ao PTB já com a condição de assumir o comando após acerto com Mical. A mudança foi anunciada pela presidente nacional da sigla, Graciela Nienov.
Convenções
Conforme o calendário do TSE, entre 20 de julho e 5 de agosto é o período para a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.
Propaganda
Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.
Limite
A Comissão de Infraestrutura vai analisar o PL 5325/2019, que limita o repasse ao consumidor com as chamadas perdas não técnicas de energia elétrica, como furtos e erros de medição. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), considera imoral que as empresas de energia cobrem do consumidor por um erro da empresa ou gestão ineficiente. O texto original proibia totalmente o repasse, mas foi alterado pelo relator Jorginho Mello (PL-SC), que criou um limite para a transferência destes custos ao consumidor.
Olha aí!
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, protocolou um projeto de lei propondo a adoção de passaporte vacinal contra a Covid-19 em todo o estado. O projeto tornará obrigatória a apresentação de carteira de vacinação para acesso a bares, restaurantes, eventos de maneira geral, hotéis, pousadas e academias em todo o Maranhão. Em Belém já existe a exigência da comprovação de vacinação para acesso a locais públicos, como Estação das Docas, Mangal das Garças, Parque Estadual do Utinga, cinemas e shoppings.
Golpe
Por meio da sua assessoria, a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) informou que golpistas estão se fazendo passar por assessores parlamentares em contato com prefeituras, solicitando depósitos em contas para liberação de doações para vítimas das enchentes. Informa, ainda, que o número (61) 99394399 não pertence à senadora. Eliziane está tomando providências e já registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa.
