Bastidores

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a  Resolução 23.610, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022, entre elas, a possibilidade de realizar shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação. De acordo com a resolução, o impulsionamento de conteúdo na internet é permitido a partir da pré-campanha, desde que não haja o disparo em massa – ou seja, envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste – para um grande volume de usuárias e usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea. Além disso, não pode haver pedido explícito de votos, e o limite de gastos deve ser respeitado. É importante destacar que apenas as empresas cadastradas na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços. Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução agora também proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral. Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Na propaganda para eleição majoritária, a federação e a coligação serão obrigadas a informar as legendas de todos os partidos políticos que as integram.  No caso de coligação integrada por federação partidária, deve ser informado o nome da federação e de todos os partidos políticos, inclusive daqueles reunidos em federação.

É proibida a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A única exceção é a realização de shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto. A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.

Depois das duas doses da vacina, e também do reforço, muita gente deixou de usar máscara e de tomar outros cuidados para evitar a Covid-19. Com isso, a doença continua em alta. A sorte é que as mortes tiveram uma diminuição bastante significativa após a aplicação da vacina. Conforme boletim da Secretaria de Estado da Saúde divulgada na terça-feira, foram registrados em Imperatriz 48 novos casos da doença. Já o boletim de quarta-feira traz 27 novos casos. E o de ontem, quinta-feira, registrou 12 novos casos. No estado, foram registrados novos óbitos em Vargem Grande (1), Açailândia (1) e Barra do Corda (2).   

E…
A movimentação de pré-campanha e outras ações têm levado muitos políticos a contraírem a Covid-19. Depois do governador Flávio Dino, que na segunda-feira anunciou ter testado positivo, na quarta-feira foi a vez do senador Weverton Rocha, que estava em Imperatriz quando recebeu o resultado do exame, que faz frequentemente no Senado. Já ontem, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, também testou positivo para Covid-19.

Os sorteios da Campanha Natal “Top das Galáxias”, realizada pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), serão realizados em 1º de fevereiro, a partir das 17h30, no Calçadão. A informação foi passada pelo presidente da Instituição, Edmar Oliveira Nabarro. A campanha foi criada com o propósito de movimentar o comércio durante as festas de final de ano, levando os consumidores às compras.