Bastidores

Ontem a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, enviado pelo Governo. A lei estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 24 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões maior do que o de 2021. Emenda do relator do Orçamento, deputado Roberto Costa (MDB), destinou mais R$ 50 milhões ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que pela proposta original o orçamento seria de R$ 1.634.973.000,00 para 2022. A novidade foi a adoção da emenda impositiva, em que os parlamentares terão direito a indicar, cada um, R$ 4 milhões do Orçamento e o governador será obrigado a executar pelo menos 50% do valor. A Assembleia também aprovou Medida Provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores estaduais

Qual mesmo a intenção da ex-governadora Roseana Sarney? Só mesmo chamar atenção para si? Há poucos dias comentou em uma live do MDB Mulher que iria mesmo disputar o mandato de deputada federal. Agora, já vem com a conversa de que “você não fala sozinha. Eu faço parte de um grupo, e esse grupo é que vai decidir”. Na verdade, a vontade dela é tentar voltar ao governo, mas mesmo liderando as pesquisas não tem a garantia de que manteria a dianteira até o dia da eleição, porque sabe mais do que ninguém que é muito difícil ganhar de quem está no comando do Palácio dos Leões. Daí, o seu caminho mesmo é a Câmara dos Deputados.  

Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 56 empresas públicas, resultando no Acórdão 2726/2021 - Plenário, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. A auditoria verificou se os portais seguiam os critérios e as boas práticas de transparência. O Tribunal analisou, ainda, se as estatais cumpriram as deliberações do Acórdão 1.832/2018 - Plenário, relatado pelo ministro Augusto Nardes, que exigiu a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens. As condições de uso dos documentos pela sociedade também foram objeto da auditoria.

As seis empresas com maior índice de transparência são: Empresa Brasil de Comunicação S.A.  (EBC) - 87,31%; Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) – 86,55%; Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) – 85,14%; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – 83,78%; Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC) – 83,38%; Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – 83,08%. Das 56 empresas avaliadas, o Banco do Banco (BB) ficou em penúltimo, com 44,05%. A Companhia Docas do Ceará foi a última – 37,17%.   

Eleito por unanimidade, o deputado federal maranhense Bira do Pindaré será, a partir de fevereiro, o novo líder da bancada do PSB na Câmara, em substituição ao pernambucano Danilo Cabral. O partido destacou que “Bira é reconhecido por sua habilidade para lidar com pautas complexas e grande capacidade de diálogo”. Durante a reunião, os deputados reforçaram os desafios que ele terá pela frente com o ano eleitoral “e a necessidade de enfrentar os desmandos do governo do presidente Jair Bolsonaro”.

Conforme informação da Agência Câmara, ficou para 3 de fevereiro de 2022 a discussão e a votação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos. O colegiado se reuniu nesta quinta-feira para votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), mas um pedido de vista do deputado  Pedro Uczai (PT-SC) adiou a análise da matéria. Silvio Costa destacou que a PEC busca acabar com o “federalismo predatório”, em que a União cria programas a serem executados por estados e municípios sem a correspondente contrapartida de recursos financeiros.
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