Fora da Pauta

Aproximando-se do apagar das luzes da sua gestão de oito anos, o governador Flávio Dino (PSB) resolveu conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Maranhão. Ele encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa com reajustes salarias para todas as categorias, entretanto, seus efeitos passam a valer apenas em 2022 e o reajuste ocorrerá de forma escalonada. Alegou que é uma forma “de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas”. O reajuste é de 9%. Mas os servidores não estão satisfeitos. Alegam que as perdas salariais ao longo de sete anos chegam aos 50%. Dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apontam para um impacto de R$ 600 milhões.

A Polícia Federal concluiu inquérito em que aparece como um dos investigados o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), pré-candidato a governador. O inquérito já foi encaminho ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser sigiloso, o jornal O Globo revelou que o parlamentar maranhense é acusado de cometer os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os indícios são de que Maranhãozinho teria desviado dinheiro de emendas parlamentares. 

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (MPC) emitiu mais um Edital de Notificação para que gestores públicos que tiveram suas prestações de contas julgadas pelo TCE paguem as multas definidas nos Acórdãos dos julgamentos. O prazo para o pagamento das multas é de dez dias a contar da data da publicação do Edital de Notificação. Os fiscalizados que não pagarem as multas terão seus nomes incluídos no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI) e Declaração de Dívida Não Tributária (DDNT).

Ontem, os indicados para a vaga de ministro do TCU passaram por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). São os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Caso a senadora tocantinense seja a escolhida pelo Plenário, a sua cadeira será ocupada por um suplente filiado ao PT. Trata-se de Donizeti Nogueira. 

O novo modelo da urna eletrônica será utilizado nas Eleições Gerais de 2022. Mais moderna, mais segura, as urnas Modelo UE2020 trazem novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade. O processador do tipo System on a Chip (SOC) é dezoito vezes mais rápido que o modelo 2015; Por não precisar de recarga, a bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato exige menos custos de conservação; A mídia de aplicação do tipo pen drive traz maior flexibilidade logística para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na geração de mídias; A expectativa de duração da bateria é por toda a vida útil da urna; O terminal do mesário passa a ter tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque; O novo modelo conta com um teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato, o que permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente; Maior celeridade na identificação do eleitorado, enquanto um eleitor vota, outro pode ser identificado pelo mesário. Tal inovação poderá aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais fila.

As novas urnas eletrônicas contarão com grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices, e será possível cadastrar um nome fonético. Além disso, será incluída una apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.