Regras
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral. Todos os temas foram previamente apresentados em audiências públicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugestões de aprimoramento por partidos políticos e sociedade em geral. “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, destacou o relator. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. Uma novidade é a possibilidade de receber recursos por meio do Pix, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ. O texto também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.
Votos em dobro
A resolução do Fundo Eleitoral também trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do FEFC e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.
Reação
Sobre as informações de que é um dos campeões de gastos da cota parlamentar, o deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) revelou que a utilização da verba está dentro da legalidade e as despesas declaradas na forma da lei. Ele destacou que, pela segunda vez consecutiva, foi considerado pelo ranking dos políticos como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional pelo seu desempenho avaliado em requisitos como anticorrupção, antidesperdício e antiprivilégio.
Obras
Neste sábado o governador Flávio Dino estará nos municípios de Balsas, Sítio Novo e Grajaú para entrega e anúncio de obras em diversas áreas. Em Balsas visita o IEMA, depois faz entrega do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), visita o Centro de Hemodiálise do Hospital Regional e anuncia serviços de neurocirurgia. Às 11h30, inaugura pavimentação asfáltica e ação social da saúde. Em Sítio Novo, a partir das 15h30, o governador assina ordens de serviço e entrega 2 kits esportivos que totalizam 384 itens. Em Grajaú, a partir das 18h, assina ordem de serviço para pavimentação asfáltica e firma, também, acordo para doação de 200 mil blocos intertravados de concreto. Ainda em Grajaú, participa da 1ª Feira de Arte e Cultura de Grajaú, que irá homenagear a memória do Dr. Sálvio Dino, e receberá a comenda “Mérito do Grajaú - Militão Banderia Barros”.
Foto do Fato
Inaugurado no dia 22 de outubro, o Shopping da Cidade, denominado de Luís Danda, ainda não começou a funcionar. Todos os 275 boxes estão fechados. A prefeitura, inclusive, já realizou um treinamento dos comerciantes que ocuparão o local. O que está faltando para abrir?
