Transparência
Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) incorporou mais informações e novas funcionalidades ao painel sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com recursos da União. O TCU identificou que, entre 2013 e 2021, cerca de R$ 12,5 bilhões foram depositados em contas judiciais a entes federados (R$ 11,5 bi) e escritórios de advocacia (R$ 1 bi), sendo que a maior parte desses recursos foi sacada pelos beneficiários. A plataforma permite agora o acompanhamento mais detalhado dos saques realizados entre os anos de 2014 e 2020 e traz, além do CPF ou do CNPJ do sacador, o valor e a data da retirada ou da transferência, assim como os dados da conta de destino dos recursos, apontando, inclusive, se conta bancária de destino é específica para o recebimento do precatório Fundef, conforme prevê entendimento do TCU. Este conjunto de informações públicas sobre os processos de precatórios, beneficiários e levantamento dos recursos pode orientar a atuação do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios em suas ações de controle e fiscalização.
Olha aí!
Ontem a coluna comentou que bastou o governador Flávio Dino (PSB) anunciar que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) é o seu candidato, para começar a revoada de apoiadores no grupo do senador Weverton Rocha (PDT). Citou o caso do partido Cidadania, que deixou a base de apoio à pré-candidatura de Weverton. E ontem já circulava um vídeo em que deputados do grupo do pedetista anunciavam apoio a Carlos Brandão. Dois são do próprio PDT, os deputados Rafael Leitoa e Zito Rolim. É a força dos Leões…
E...
Apesar do Cidadania ter anunciado adesão a Carlos Brandão, a senadora Eliziane Gama garante que não vai seguir o partido, mantendo seu apoio ao senador Weverton Rocha. Gama é vice-presidente nacional do Cidadania e lideres da sigla querem ela como vice na chapa de Sérgio Moro (Podemos).
Acessibilidade I
As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com duas grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. Essa preocupação com a inclusão de todo o eleitorado é constante na Justiça Eleitoral (JE). Por isso, desde a criação da urna eletrônica, alguns recursos vêm sendo utilizados para que todos tenham a oportunidade de votar. Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz questão de reforçar seu compromisso com uma democracia inclusiva.
Acessibilidade II
A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora serão falados os nomes de suplentes e vices. Nas Eleições 2020, por exemplo, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou candidato titular. E, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também será possível cadastrar um nome fonético. A outra novidade, voltada para pessoas com deficiência auditiva, é a inclusão da apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.
Pesquisa
De acordo com pesquisa da Pesquisa Escutec/Imirante, o ex-presidente Lula lidera no Maranhão para a eleição presidencial de 2022. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 57% das intenções de votos, contra 21% de Jair Bolsonaro (PL). Ciro Gomes (PDT) aparece com 7% e Moro (Podemos) com 6%. Eduardo Leite (PSDB), João Dória (PSDB), Mandetta e Rodrigo Pacheco (DEM) têm 1%.
O levantamento ouviu 2 mil eleitores em todas as regiões do estado, nos dias 23 a 27 de novembro. O grau de confiança é de 90% e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Vale observar que nas eleições de 2018 o presidente Bolsonaro obteve vitória em apenas três municípios maranhenses – Imperatriz, Açailândia e São Pedro dos Crentes. Portanto, os números da pesquisa não seriam surpresa.
