O título dado acima não é meu. Poderia ter sido, porquanto diz muito dos meus pensamentos. E pode até não ser verdade absoluta, mas se aproxima tanto, não como uma metáfora extremamente bem-sucedida, como afirmou o filósofo Nietzsche, ao discorrer sobre a verdade, em 1872 (Sobre a paixão da verdade), e sim como uma conclusão em nada alentadora.
Estou iniciando a leitura do livro do jurista Fábio Ulhoa Coelho – Biografia não Autorizada do Direito -, lançado pela Martins Fontes, e com prefácio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A partir desse substancioso e crítico prefácio, sob o título Algo de novo de baixo do sol, quem o lê, começa a ser provocado para continuar a leitura de toda a obra de Fábio Ulhoa, um jurista consagrado que tem produção intelectual na área do direito comercial, empresarial, civil e também da filosofia do direito. A obra de Fábio Ulhoa é densa e trata de vários temas jurídicos e filosóficos, como a tradição, o positivismo, a justiça, o iluminismo e outros. Ainda estou caminhando no árduo e saboroso processo de ler, absorver, compreender, fazer algumas reflexões, e, por fim, vencer as suas mais de trezentas páginas. Cada tema, explorado por esse emérito jurista e filósofo, deve ser lido sem a pressa de todos aqueles que fazem da vida um mero instante passageiro. O meu avô, e tantos outros avós por esse mundo afora, dizia que o apressado come cru. Ou seja: nada tira de substancial do que faz.
O Ministro Luís Roberto Barroso demonstra, no prefácio, pela sua sólida cultura, e não poderia ser de outra forma, que é um homem devotado à leitura, não apenas de textos jurídicos, como se poderia assim pensar, mas de outras obras, que transmitem conhecimentos e preparam o juiz ou juíza a julgar com fundamentos humanistas e sólidos, com a finalidade de dizer o direito, vivificado na sociedade, e realizar a tão sonhada justiça. De início, afirma o Ministro Barroso: “Um dos livros que mais me impressionaram nos últimos tempos foi Sapiens – uma breve história da humanidade, de Yuval Noah Harari.” E ressalta: “Trata-se de uma maneira singular de olhar e narrar a história da condição humana, com pontos de observação diferentes do convencional e insights de grande sagacidade.” Não entro no âmago desse juízo de valor do ministro, porquanto é do conhecimento de todos nós do sucesso de venda que teve essa obra Sapiens. Não sei se foi lida do mesmo modo quanto foi vendida. Apenas registro a passagem, para sustentar que quem julga o outro não deve ser um mero positivista normativo, em que tão somente a lei equivale ao direito. É necessário que esteja preparado social, cultural, antropológica e politicamente para, deixando o dogmatismo legal, examinar a vida, o ser humano e suas contradições, os fatos da vida, com todo esse empoderamento de visão do mundo. De outro modo, caminha-se celeremente para substituir a consciência crítica pela inteligência artificial, em valoração das sentenças produzidas num sistema fordista mais modernizado, em face das novas e mais avançadas tecnologias.
O prefácio do Ministro Luís Barroso avança no exame da obra de Fábio Ulhoa, a constituirem-se suas palavras numa grande aula. Discorre sobre a prioridade a ser dada à vontade popular, porém sem que ceda ao clamor público. E acentua que “a vontade popular prioritária, a ser preservada pelo Judiciário, é a que está materializada na Constituição.” Mas, sem o dogmatismo positivista, esclarece que “por isso mesmo, se o sentimento social dominante não passar no crivo da Constituição, o Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal deverão produzir uma decisão contramajoritária. Porém, não havendo óbice constitucional, é natural e desejável levar em conta o sentimento da sociedade dentro das possibilidades de interpretação legítimas e viáveis”.
Recentemente, recebi uma lição, que a gravei, e aproveito para passar adiante: a Constituição é o domicílio de todos os direitos. Simples, como toda verdade. Então, é possível que, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição, se possa construir uma sociedade humanizada, voltada para os seres humanos, mesmo admitindo-se que o capitalismo supõe conflito, concorrência, risco, desigualdade, mas também igualdade de oportunidade, a depender das políticas públicas do Estado. Por isso mesmo, numa das passagens do prefácio, que me fez dar o título deste texto, diz o Ministro Luís Barroso: “Capitalismo pressupõe concorrência, risco e igualdade entre os agentes econômicos. No Brasil, há uma atávica preferência por financiamento público, reserva de mercado e tratamento favorecido. Uma espécie de socialismo para ricos.” Já agora digo eu: para os pobres, o socialismo se restringe ao auxílio Brasil, e ainda agregado a restrições aos direitos dos trabalhadores, em benefício dos socialistas ricos.
* Membro da AML e AIL
