Defasados
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento no Ministério da Economia para avaliar aspectos fiscais e de conformidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para o exercício financeiro de 2022. O trabalho abordou a compatibilidade dos parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das projeções de receitas e despesas, a meta de resultado primário do Governo Federal para 2022 e os valores projetados para as renúncias de receitas tributárias nos exercícios de 2022 a 2024, entre outras variáveis. Como resultado, o Tribunal informou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que os parâmetros macroeconômicos utilizados nas projeções de receitas e despesas primárias, referentes ao PLDO 2022, estão defasados em relação às estimativas mais recentes do mercado. Além disso, o valor nominal do Produto Interno Bruto pode estar subestimado em até 3,9% e o aumento da inflação pode resultar em estimativas subestimadas para as despesas primárias e para o valor do Teto de Gastos. O TCU também alertou o Poder Executivo de que a exclusão de despesas discricionárias da base contingenciável amplia a rigidez orçamentária e dificulta o gerenciamento das finanças públicas. Isso ocorre especialmente quanto ao cumprimento das regras fiscais e pode provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País.
Olha aí!
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020. Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal. Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.
Apoio
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) apoia o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) como candidato do grupo à sucessão do governador Flávio Dino (PSB). “A escolha pela pré-candidatura de Carlos Brandão nos dá tranquilidade. Além de leal e agregador, ele é o mais preparado para dar continuidade às mudanças do governador Flávio Dino no Maranhão”, destacou o deputado. Flávio Dino bate o martelo sobre o nome do candidato no dia 29 deste mês.
Aliança
Caso decida não ser candidato a governador, o senador Roberto Rocha (sem partido) poderá fazer uma aliança com o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), pré-candidato ao Palácio dos Leões. Rocha seria candidato à reeleição. Os dois são ferrenhos defensores do presidente Jair Bolsonaro e Rocha deve se filiar ao PL nos próximos dias. É aguardar.
Proibir
Na próxima quarta-feira (24), a comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso, realizará nova audiência pública. Foram convidados o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana. A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
