Bastidores

A eventual adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio. A conclusão é dos três palestrantes reunidos nesta terça-feira em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O analista do Banco Central Fábio Araújo disse que a instituição tem consultado representantes da sociedade sobre a criação de uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês). Nesse caso, o Real Digital seria uma nova forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do País. O objetivo é estimular o uso de novas tecnologias, como a internet das coisas, e novos negócios. “Hoje as transferências eletrônicas levam segundos, antes demoravam e eram usadas para comprar carro, não para comprar pão”, avaliou Araújo, ao citar avanços como o atual sistema de pagamentos instantâneo (Pix). O analista do Banco Central destacou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do Brasil e do exterior que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, medidas contra eventuais ataques cibernéticos serão necessárias. O diretor-geral da R3 Brasil, Keiji Sakai, ressaltou a importância da moeda digital no combate a fraudes e crimes. “Com ela, poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades”, disse. A empresa atua em vários países com a tecnologia blockchain, que permite o registro de transações com criptoativos. (Com informações da Agência Câmara).

Em votação na sessão de ontem, a Câmara Municipal de Imperatriz rejeitou indicação do vereador  Adhemar Freitas Jr. (SD) solicitando à Secretaria de Saúde o envio de notas fiscais da compra de medicamentos para o Socorrão. A rejeição foi garantida pela articulação do líder do Governo, vereador João Silva, junto à bancada situacionista, que convenceu todos a votarem contra. O placar foi de 10 votos a 9.

As ações dos vereadores de oposição em direção ao Palácio Renato Moreira já geraram até caso de polícia, como aconteceu na noite de anteontem, quando o vereador Manchinha (PSB) foi ao Socorrão verificar denúncia de familiares de um paciente. Ele acabou se desentendendo com um servidor do hospital e foram parar na Delegacia Regional. O problema foi resolvido sem a necessidade de abertura de inquérito.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento de ‘voto de aplauso’ à mídia e aos profissionais de comunicação pela cobertura da pandemia de Covid-19. Integrante da bancada feminina na CPI da Pandemia, a parlamentar considerou fundamental a atuação dos órgãos de imprensa na cobertura da maior crise sanitária da história do Brasil. “O requerimento é para o plenário do Senado Federal, mas eu pediria que o senador Renan Calheiros [MDB-AL] pudesse consignar ainda no seu relatório, porque julgo um voto muito importante de aplauso à mídia nacional, sobretudo ao consórcio nacional de imprensa, que teve um papel fundamental no Brasil em relação à comunicação”, disse a senadora maranhense.

O Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Maranhão divulgaram nota repudiando “as ofensas de conteúdo lgbtfóbico, postadas em rede social, dirigidas a uma estudante transgênero, ainda adolescente, que participa de campanha publicitária do Governo do Estado do Maranhão que lançou a Plataforma Educacional Gonçalves Dias”. Ainda segundo a nota, “as ofensas veiculadas de forma pública se tornam ainda mais graves porque foram realizadas pelo Senador da República Roberto Rocha, alguém que ocupa, portanto, um espaço de representação que dá visibilidade a seu discurso.  Note-se que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBT no mundo, em especial mulheres trans, e que discursos discriminatórios e preconceituosos como o do senador incentivam a violência sobre essas identidades”. Roberto Rocha retirou a postagem das redes sociais, após a repercussão negativa do caso. Ele disse que não teve intenção de ofender a adolescente.