Bastidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, acompanhamento para examinar a consistência fiscal das estimativas de receitas, dos montantes fixados de despesas, da meta de resultado primário e demais aspectos de conformidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o próximo ano (PLOA 2022). Como resultado, o TCU emitiu alerta ao Poder Executivo Federal sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. Esse risco está relacionado à compressão do montante para as despesas discricionárias para 2022 em relação aos anos anteriores. “Ressalto que a previsão das despesas discricionárias na LOA 2021 soma R$ 119,3 bilhões e, para 2022, foi fixada em R$ 98,6 bilhões, ou seja, será necessário economizar R$ 20,7 bilhões”, comentou o ministro-relator Jorge Oliveira. Nesse grupo de despesas discricionárias estão enquadrados gastos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, conservação e limpeza, obras e demais investimentos. Para 2022, previu-se déficit primário de R$ 170,5 bilhões, superior em 14% ao déficit de R$ 149,6 bilhões previsto no PLOA 2021. Em termos proporcionais, o resultado negativo corresponderá a 11% do total da receita primária federal líquida. No que diz respeito ao Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/2016), o teto de gastos para determinado exercício corresponde ao teto do exercício anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, tendo em conta a variação do IPCA de 8,35%, as despesas primárias em 2022 não poderão ultrapassar R$ 1,61 trilhão.

Nesta terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa o julgamento das ações contra a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão. A acusação é de uso de fake news e robôs nas redes sociais durante as eleições de 2028. Para o general Mourão, vice-presidente, “não vai acontecer nada”, alegando que as acusações não procedem. O julgamento poderia resultar em cassação. 

O presidente Jair Bolsonaro completa, no próximo dia 12 de novembro, dois anos sem filiação partidária. Ele se elegeu pelo PSL em 2018, e deixou o partido em novembro de 2019. Bolsonaro anunciou a criação do Aliança Pelo Brasil, que nunca saiu do papel. No momento, o PP é o partido que vem sendo especulado para uma provável filiação do presidente. Só que há resistências na sigla devido às questões políticas regionais. É aguardar.

Para o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), a sua pré-candidatura ao governo está consolidada. “Hoje está consolidada no diretório estadual, que é a instância do estado que cuida dessa candidatura. É claro que a candidatura ao governo passa pelo diretório nacional só que não é neste momento. A candidatura mesmo só será definida mesmo lá para março, abril do ano que vem (2022). Nós estamos falando da pré-candidatura que a instância partidária do diretório estadual tem legitimidade e competência para fazer, meu nome foi aprovado dentro do diretório estadual e nós estamos trabalhando. É um momento duplo”, observou o pré-candidato.

Dentro do PT não existe unanimidade em torno nome de Felipe Camarão. Jowberth Alves, por exemplo, já declarou apoio ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que é o nome da simpatia do governador Flávio Dino (PSB). Jowberth é secretário de Trabalho e Economia Solidária. Segundo ele, o PT não planejou qualquer plano para disputar cargo majoritário como cabeça de chapa.

Ontem a Petrobras anunciou novo reajuste dos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias. O litro da gasolina vendido às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%. O litro do diesel passará a R$ 3,34 nas refinarias, um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06.