Bastidores

No último dia 22 de setembro, o Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais. A matéria já havia sido aprovada, em agosto, pela Câmara dos Deputados. Pois bem. Já no dia 29 do mesmo mês foi publicada a lei autorizando os partidos políticos a se unirem em uma federação para disputar eleições e atuarem como uma só legenda. Ou seja, uma coligação disfarçada, apenas com a diferença de que os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por no mínimo quatro anos. O ruim para os políticos “lá da base”, é que a federação, feita pelos “lá da cúpula”, vale para todas as esferas – nacional, estadual e municipal. Se o DEM e MDB se unirem, por exemplo, isso tem que acontecer no geral. E aí como ficariam os políticos dos dois partidos que são adversários nos municípios? Complicado, porque aí teriam que “engolir” uma decisão tomada pela cúpula em Brasília sem ouvir as bases, sempre as mais prejudicadas com os acordos feitos pelos caciques nacionais. 

A federação partidária pode, ainda, beneficiar siglas já fortalecidas por fusões, como aconteceu com o DEM e PSL, que se tornaram o União Brasil. Poderia se unir em federação com outro partido grande e se tornar gigante em uma eleição. Só que os políticos mais “fracos” simplesmente se tornariam “buchas de canhão” para garantir aos caciques a continuidade dos seus mandatos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais. São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras que responderam deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim. Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O governador Flávio Dino (PSB) deve empurrar com a barriga até março o processo de escolha do candidato à sua sucessão. Do grupo, estão disputando o seu apoio o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT) e o secretário de Educação, Felipe Camarão (PT). No momento, a simpatia de Dino é pelo tucano, mas o seu desempenho nas pesquisas, até agora, não tem sido satisfatório. Mas Brandão terá a vantagem de disputar sentado na cadeira número 1 do Palácio dos Leões, já que FD vai renunciar para ser candidato a governador. É aguardar.