Bastidores

Decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar multas aplicadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) aos agentes públicos por danos ao erário. Segundo o STF, a competência é do município, porque a multa é aplicada em razão de uma ação do agente público em detrimento do ente federativo ao qual serve, ou seja, o próprio município. Se a multa aplicada pelo Tribunal de Contas decorreu da prática de atos que causaram prejuízo ao erário municipal, o legitimado ativo para a execução do crédito fiscal é o Município lesado, e não o Estado, sob pena de enriquecimento sem causa estatal. O STF tomou a decisão ao julgar Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. A questão constitucional apresentada no recurso era saber se a legitimidade para execução de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual caberia ao estado ou ao município em que ocorreu a irregularidade realizada por agente público municipal. A questão aí, é se realmente o Município iria cobrar do gestor. Em muitos municípios, poderia ocorrer omissão da Procuradoria da Prefeitura, que em boa parte de cidades pequenas os membros não são efetivos no cargo. São nomeações políticas. Daí, a necessidade de que o Ministério Público fosse envolvido na questão.

 
Em campo

O pré-candidato ao governo e ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), está na região desde quarta-feira cumprindo agenda de visitas aos municípios, visando fortalecer o seu nome na corrida pelo Palácio dos Leões nas eleições do próximo ano. Começou por Imperatriz. A convite do vereador Ricardo Seidel (PSD) e acompanhado do deputado federal e presidente estadual do PSD, Edilázio Júnior, e do deputado estadual César Pires, ele esteve na Câmara Municipal, onde foi recebido pelo presidente Alberto Sousa e demais vereadores. No mesmo dia foi a João Lisboa e Governador Edison Lobão. Na quinta-feira, em Açailândia e Itinga o pré-candidato reuniu-se com líderes políticos e religiosos. Estavam presentes, por exemplo, os vereadores Ceará, Xanddy Sampaio, Marcelo Oliveira, Bernadete Mariquinha, Sirley Mototáxi, Adriano da Saúde, Dr. Adjackson, Cesar Costa e Fanio Mania, além de centenas de açailandenses.
 
E…

Antes da reunião, o ex-prefeito fez uma visita de cortesia ao deputado estadual Pastor Cavalcante e a pastores da Comadesma (Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus Seta no Sul do Maranhão e outros estados da federação), onde mais uma vez foi parabenizado pelo trabalho como gestor. Ele também participou de um café da manhã na residência do prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa. Ontem, deu continuidade à agenda visitando Campestre e outras cidades.

Esculhambação

Está havendo leniência ou mesmo falta de fiscalização dos órgãos municipais competentes sobre construções de calçadas fora do que determina o Código de Postura, além de ocupação por camelôs e até comerciantes estabelecidos. Há calçadas que, devido a altura, impedem a passagem do pedestre, o qual é obrigado a usar o meio da rua. Camelôs, cadeiras e mesas de bares e outras coisas ocupam as calçadas. A esculhambação é grande!
 
Números da pandemia

Boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), divulgado no final da tarde desta sexta-feira, revela que foram registrados em Imperatriz 64 novos casos de Covid-19. Dos 26 leitos de UTI, 11 estão ocupados (42,31%) e 15 livres. Dos 26 leitos clínicos, estão ocupados 12 (46,15%) e 14 livres. Novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Imperatriz (1) e Santa Luzia (2). Já são 10.177 mortes em todo o Maranhão.