Bastidores

 

Na abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional, que repercute sobre temas do sistema eleitoral brasileiro. Barroso destacou pontos que considera importantes para a evolução da Justiça Eleitoral no país e que vai ao encontro de ações já preconizadas pelo TSE. Entre os trechos aprovados pela PEC, está um dispositivo que incentiva a candidaturas de mulheres e pessoas negras, as rejeições da volta das coligações nas eleições proporcionais e da imposição do princípio da anterioridade eleitoral aplicada à Justiça Eleitoral. “Destaco com especial ênfase e louvando a decisão do Congresso Nacional de contagem em dobro dos votos de candidatos negros e candidatas mulheres até 2030 para fins do cálculo para a partilha do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Considero aqui uma importante ação afirmativa. O Congresso reiterou a posição louvada pelo TSE de rejeição às coligações em eleições proporcionais. Nós precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro, e essa decisão já havia sido tomada pelo Congresso e, agora ratificada, é muito importante”, ressaltou o ministro.
 

O novo texto da reforma eleitoral muda o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para o dia 6, mas somente a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Os candidatos eleitos em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023, entretanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.
 

Duas emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como propostas autônomas, segundo recomendação da relatora Simone Tebet: a proposta da senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador; e a sugestão do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para que a chamada cláusula de desempenho seja aplicada também aos senadores, e não só aos deputados.
 

A Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão promoverá entre 27 de setembro a 11 de outubro o curso “Fake News, Redes Sociais e Eleições”, ministrado pelo juiz de direito Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes na modalidade EAD mais aula síncrona. O curso tem como público-alvo juízas e juízes eleitorais, com vagas extensivas aos servidores desta Justiça Especializada. Trata-se de ação educativa credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que oportuniza ao segmento o aproveitamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. O estudo temático objetiva preparar os cursistas para enfrentar a desinformação no contexto eleitoral.
 

O polêmico vereador João Francisco Silva (MDB) volta a ser o líder do Governo Assis Ramos na Câmara. Ele substitui o vereador Renê Souza (PTB), que nesta semana entregou o cargo mas garante que continua na base de apoio ao prefeito. Silva foi líder do Governo Assis durante dois anos do primeiro mandato. Também exerceu a função em outros governos, como de Davi Alves Silva, Ildon Marques, Jomar Fernandes e Madeira.
 

Boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), divulgado no final da tarde desta sexta-feira, revela que foram registrados em Imperatriz 51 novos casos de Covid-19. Dos 32 leitos de UTI, 11 estão ocupados (34,38%) e 21 livres. Dos 34 leitos clínicos, estão ocupados 12 (35,29%) e 22 livres. Novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Santa Inês (2), Dom Pedro (2) e Codó (1). Já são 10.152 mortes em todo o Maranhão.