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11/09/2021 às 00h00min - Atualizada em 11/09/2021 às 00h00min

E nada mudou... Apenas piorou


  
No ano de 1999, pelo mês abril, quando ainda estava com os meus garbosos 51 anos de idade, e em pleno governo do príncipe FHC, adorado por muitos e odiado por alguns, escrevi o texto que segue. Relendo-o, indaguei a mim mesmo: o que mudou? Pois bem. No governo do metalúrgico, odiado pela elite e considerado comunista pelos idiotas da obviedade incultural, o famigerado Moro e seus asseclas deitaram e rolaram, e não se viu nenhum movimento de “insurreição” ou de insulto contra qualquer instituição. Mas, neste momento fúnebre de nossa história, o iletrado capitão das nossas históricas Forças Armadas está a querer reeditar os grandes golpes que têm contaminado a história de nossa pátria amada. Estou fazendo esta reedição do que escrevi no mês de abril de 1999, para quem o lê, se ler, lembrar-se que o Brasil tem uma história repleta de perturbações autoritárias. E ainda – de 1.500, passando por 1.822 e por outras datas – não conseguimos assimilar e aceitar o Estado de Direito, erigido com base em rígidas regras constitucionais. Insistimos no viés autoritário de que juiz bom é aquele que faz a minha vontade, e não a vontade da lei.
 
E apenas para lembrar, reedito o texto que se segue, mas com a preocupação se o golpe contra as nossas instituições democráticas foi dado ou foi apenas um grave e criminoso ensaio:
 

INVASÃO, VIOLAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO?

“As coisas começam a desandar neste nosso país de carnavais de tempo e fora de tempo. Cada um, nessa ópera popular, fazendo o seu papel de príncipe, bufão ou bobo da corte. A partir, acentue-se, de FHC, que, apesar de sociólogo e presidente da República, já no exercício do segundo mandato, não conseguiu, ainda, entender o funcionamento dos Poderes que estruturam o Estado, nas suas diferentes funções. E aí haja a falar coisa sobre coisa. Em conseqüência, haja a mídia a, literalmente, divulgar as suas coisas sobre coisas, como se tivesse a dizer alguma verdade absoluta. Bem. De fato, estava certo um falecido ministro quando, alto e bom som, declarou que, nesse governo, o que se faz mesmo é masturbação sociológica. Bem, a expressão, pode ser até grosseira, mas apenas estou passando adiante nos termos como foi divulgada pela grande imprensa.
 
“Continuo, no dia a dia e, sobretudo, nos fins de semana, sendo compulsivo leitor de jornais. E, manuseando os jornais Folha de São Paulo, Estado do Maranhão e Pequeno (ed. 18.4.99), encontro destacado noticiário de que o nosso FHC reagiu à ‘invasão’ da casa do economista Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central. Ressalta a notícia que a ‘invasão’ foi realizada pela Polícia Federal, com base em requerimento do Ministério Público (que deve ser o Federal), no sentido de procurar documentos relativos a operações entre o Banco Central e os bancos Marka e FonteCindam —, estes, dizem os jornais, que, em conluio com aquele, deram um fantástico prejuízo ao erário público, que atinge fabulosas quantias de bilhões de dólares.
 
“Sou servidor público, estou bem perto de cinco anos sem um reajustinho, ou realinhamento, como costumam referir-se os economistas do governo, e, portanto, não quero nem fazer referência à soma em bilhões de dólares da ‘ajuda’, ou desse pequeno ‘desviozinho’, que daria para melhorar a vida escrachada de muitos brasileiros. Quem quiser saber a respeito que leia nos jornais, como faço diariamente.
 
“Mas, voltando ao assunto, o nosso FHC ficou tiririca da vida. Disse cobras e lagartas. Preciosidades sociológicas do teor que se seguem: ‘Trata-se de uma ação que extrapolou os limites do bom senso, embora tenha base legal.’ ‘Não existe nada que justifique essa ação...’ E mais, que coisa, hem!: ‘...espero que a opinião pública repudie a volta do arbítrio.’ E vai por aí afora. Aliás, antes do por aí afora, também disse: ‘Lutei muito contra o regime militar, fui vítima dele. Acho que é preciso respeitar o Estado de direito...’
 
“A tal ‘invasão’ se origina de um requerimento do Ministério Público, deferido pela juíza da 6ª Vara Federal, Ana Paula de Carvalho, tendo sido cumprida a determinação judicial com a requisição de força policial, no caso a Polícia Federal.
 
“A nossa Constituição Federal, que, ultimamente, não tem servido para muito coisa, a não ser para ser emendada, na flutuação dos interesses confessáveis e inconfessáveis, no inciso XI do art. 5º (incluído no título que trata dos direitos e garantias fundamentais) estabelece que ‘a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro”, ressalvando, no final, ‘ou, durante o dia, por determinação judicial’. O nosso FHC, ao indignar-se (deve ser essa a expressão que o pessoal gosta muito de usar, não?) com a ‘invasão’, atingiu frontalmente o Ministério Público que, conforme consta no art. 127 da mesma Carta Política ‘é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’. Ao mesmo tempo, ao referir-se ao repúdio do arbítrio, confundiu alhos com bugalhos, aliás, como sempre faz. Ora, se há um pedido do Ministério Público, por via do seu representante, que se ampara nas suas atribuições institucionais, e é deferido, de conformidade com a lei, onde está o arbítrio? E o que tem isso a ver com a luta de FHC contra o regime militar? Tanto que o inciso I do § 3º do art. 150 do Código Penal exclui de criminalidade a conduta dos policiais e do próprio MP, ou, pelo disposto na Constituição, de qualquer outro delito. A não ser que o Sr. Francisco Lopes, por ser Francisco Lopes, ex-presidente do BC, esteja isento de ser investigado e ter seus documentos apreendidos, para que as falcatruas que contaminam o Banco Central não sejam concretamente elucidadas.
 
“É por essas e outras, que, quando, por mera retaliação e promoção pessoal, Antônio Carlos Magalhães tirou da manga a CPI do Judiciário, o nosso FHC ficou quieto, porquanto a ele e a muitos interessa um Judiciário enfraquecido, cujo modelo de agachamento é o da Bahia, onde se dança o samba de uma nota só, sob a batuta do presidente do Senado. Mas, quando veio à tona a CPI dos bancos, e a podridão começa a vir à superfície, legalidade passou a ser arbítrio e democracia passou a ser regime militar.
 
“No passado, não tão distante, dizia o nosso FHC, quando o presidente Sarney ia ao exterior, que a crise viajara. Hoje a crise é o próprio Fernando Henrique Cardoso, aqui e em qualquer lugar do mundo. E que crise! Nos meus 51 anos de vida, nunca vi tanto confusão num só governo. Compra de voto para reeleição, PROER, FMI ditando a política econômica, pasta rosa, Cayman, ganhos fabulosos com a desvalorização do real, desemprego, pobreza, miséria e um rosário de tantas enfermidades crônicas, que a “crise” nos trouxe e continua nos impingindo. Mas tudo passará. E quando a “crise” passará?” E, concluo: neste gravíssimo momento, qual a nossa crise? É o capitão ou o STF? Se for o STF, basta fazer a composição da Corte com os amigos do rei, ou de generais, sem necessidade de notório saber jurídico. Tá resolvida. Apenas, para ludibriar alguns bestas, manter as  eleições fictícias, como ocorreu na época do regime militar, com Arena e depois o PDS. E a pátria amada não precisa de outro 7 de setembro.
 
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AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

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