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27/08/2020 às 00h00min - Atualizada em 27/08/2020 às 00h00min

Fora da Pauta


Calendário eleitoral

Atenção! Começou no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral seu pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições 2020. Também teve início em 25 de agosto o prazo para o envio da solicitação de transferência de presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para estabelecimentos com seções eleitorais instaladas especificamente para esse fim. Na mesma data, começou o prazo para que militares, policiais federais e rodoviários federais, bombeiros e outras categorias que estiverem de serviço no dia da votação possam pedir a transferência temporária de seção eleitoral. O prazo para solicitação de transferência de seção de todos esses eleitores termina em 1º de outubro.

Serviços

Na quarta-feira (26), o vereador Chiquim da Diferro foi recebido na Sinfra pelo prefeito Assis Ramos, onde tratou das demandas solicitadas via indicação de sua autoria na Câmara Municipal. A pavimentação da rua Quintino Bocaiúva (bairro Bonsucesso) e a construção da praça no povoado de Coquelândia, na Estrada do Arroz. Os serviços já foram autorizados.

Incentivo cultural 

O Banco do Brasil distribuirá R$ 3 bilhões da União para contas correntes abertas de forma massificada em nome de cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros. A transferência dos recursos se dará por meio da integração do BB Gestão Ágil com a Plataforma + Brasil, do Ministério da Economia.

Cotas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu, nessa terça-feira, 25, que candidatos negros terão direito a distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, a que o partido tem direito, em patamares mínimos e proporcionais.

2022

A regra, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. Por decisão da maioria dos ministros, a inovação só será obrigatória para as eleições gerais de 2022, respeitando a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral. A definição ocorreu em resposta à consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo instituto Educafro.

Ação

O radialista que por muito tempo militou na imprensa de Imperatriz, mais precisamente na TV Difusora, Cláudio Cunha, hoje prefeito da cidade de Apicum-Açu, está enrolado na Justiça sob acusação de licitação fraudulenta. São alvos da ação: Cláudio Luiz Lima Cunha (prefeito de Apicum-Açu), José Mário Ribeiro (ex-secretário de governo e condutor da licitação), Ramiro José Saif Campos, Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes (membros da Comissão Permanente de Licitação na época), Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Benenilson José Nascimento Castro (ex-secretário municipal de Educação).

Reforma

Em pronunciamento na reunião que marcou o reinício dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 45-A, de 2019, o presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha, defendeu a modernização da legislação referente ao tema.

Tributária

"O grande erro do sistema atual está na tributação do consumo. Isso é perverso é injusto porque penaliza os consumidores de renda mais baixa. É isso que estamos pretendendo mudar", destacou Hildo Rocha.
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WILLIAN MARINHO

WILLIAN MARINHO

WILLIAN MARINHO é colunista de política em O Progresso

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