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11/08/2021 às 00h00min - Atualizada em 11/08/2021 às 00h00min

Fora da Pauta

Lilás

Começou a campanha Agosto Lilás, para conscientização sobre a violência doméstica. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, uma a cada quatro mulheres acima dos 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no ano passado. Um dos motivos apontados por especialistas foi o isolamento social devido à pandemia, uma vez que as mulheres passaram mais tempo em casa com seus possíveis agressores. Vale lembrar que violência doméstica é crime no Brasil, previsto na Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A lei define cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Não se cale, denuncie. Mensagem da Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Desaprovação

Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Processo nº 4458/2017-TCE/MA) pela desaprovação de contas do ex-prefeito de Ribamar Fiquene, Ediolomar Miranda, referente ao exercício do ano de 2016, aponta irregularidades na contratação de servidores, Pessoal Inativos e Pensionistas e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização que ultrapassaram o limite máximo de despesas com pessoal, que atingiu o percentual de 64,34%.

Desacordo

O parecer prévio pela desaprovação será enviado à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e a Câmara Municipal de Ribamar Fiquene. As despesas excessivas estão em desacordo com o disposto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o art. 169 da Constituição Federal/1988 (seção IV, item 6.5 (b) do RI nº 14904/2014 UTCEX1 – SUCEX4), relata o TCE no parecer. Se condenado, o ex-prefeito pode ficar inelegível, mas ainda depende da câmara de vereadores para que isso ocorra.

TCE
O TCE-MA julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2012, cujo presidente era Antônio Francisco Carvalho. Foi designada multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e imputado débito no valor de R$ 463.400,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos reais), ambos valores aplicados ao Antônio Carvalho.

Montes Altos

Também foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Montes Altos/MA, exercício financeiro de 2012, presidida por Cirilo Neres Cardoso (Presidente), que foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 439.412,73 (quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos).

Erguida

Em sua mensagem de despedida, Cirilo Neres disse que sairia do legislativo de cabeça erguida por conta dos bons serviços prestados a Montes Altos. Entre as irregularidades do seu mandato, estão a ausência de processos licitatórios e a não retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias dos vereadores.

Retorno

Na quinta-feira, dia 05 de agosto, foi realizada o retorno das atividades legislativas da Câmara de São Francisco do Brejão com a sessão ordinária, os oito vereadores que compareceram, além da prefeita Edinalva Brandão, vários secretários e ex-vereadores. Na oportunidade foi feita a inauguração da Galeria Josefa Ferreira Alves, homenagem a dona Josefa Viana, mulher cofundadora da cidade.

Agrícolas

“Apresentei em conjunto com os vereadores Fogoió, Jardel Barroso, Larissa e Chiquinho uma indicação para a compra de um trator com diversos implementos agrícolas para servir aos produtores e agricultores”, anunciou o presidente Francisco Vale.
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WILLIAN MARINHO

WILLIAN MARINHO

WILLIAN MARINHO é colunista de política em O Progresso

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