Transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição desta terça-feira do seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), Recomendação para que vários municípios maranhenses realizem ajustes em seus portais da transparência de forma a que venham a cumprir integralmente o que dispõe a legislação relativa à divulgação de informações sobre a gestão pública. Procedimentos de acompanhamento e fiscalização executados pelos auditores que integram os Núcleos de Fiscalização do TCE maranhense identificaram um número significativo de entes municipais, dos poderes Executivo e Legislativo, que descumprem normas regulatórias dos portais da transparência. Os entes que apresentaram falhas quanto à divulgação adequada das informações gerenciais nos portais da transparência foram avaliados com índice de transparência C, o segundo mais baixo na escala de avaliação dos portais criada pelo órgão de controle externo. O índices mais baixo é o C-. Os entes que recebem essa avaliação podem sofrer Representação do órgão de controle externo, procedimento que estabelece medidas ainda mais rigorosas que as previstas na Recomendação. A principal inconsistência verificada pelos técnicos do TCE nos portais da transparência foi a dificuldade de acesso a informações, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Essa grave falha compromete a possibilidade de exercício efetivo do controle social, um dos focos primordiais das ações do TCE maranhense, uma vez que os cidadãos não possuem amplo e claro acesso às informações decorrentes da atuação dos gestores públicos responsáveis por esses entes. Eles têm o prazo de trinta dias para a correção, em seus portais da transparência, das falhas que envolvem o amplo acesso, o conteúdo e a clareza expositiva das informações.
Auxiliar
Em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante AM, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, observou que “nós temos conversado constantemente com o governo federal. Eu tenho uma boa relação com o ministro Tarcísio [Freitas], da Infraestrutura, também com o superintendente do DNIT aqui do Maranhão. E várias vezes nós temos alertado quanto a essa preocupação”. Ele se referia às condições das estradas federais e à iniciativa do governador Flávio Dino de oferecer auxílio ao Governo Bolsonaro para recuperar rodoviais federais no estado. Clayton observou que “nós não temos tido essa manutenção que era um histórico do DNIT”, destacando o nível de degradação a que estão sendo submetidas as estradas federais.
Mesmo saco
O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tem conseguido unir lideranças que são adversárias nos seus municípios em torno da sua pré-candidatura à sucessão de Flávio Dino. Timon é um exemplo. Estarão no mesmo barco os deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB), além do ex-candidato a prefeito Coronel Schnneyder (Republicanos). Em Imperatriz, se Weverton Rocha (PDT) não for candidato, Ildon Marques (PP) poderá estar junto com Sebastião Madeira (PSDB) e Marco Aurélio (PCdoB) no palanque de Carlos Brandão.
Reclamação
Pessoas estão reclamando da falta de funcionamento do sistema nas secretarias da prefeitura. Um corretor de imóveis, por exemplo, informa que está precisando tirar um documento mas o sistema está sem funcionar desde quinta-feira da semana passada. Segundo o corretor, a alegação é de que estaria em manutenção, mas ele não acredita nisso.
Esclarecimento
A propósito de nota divulgada pela coluna nesta terça-feira sobre a situação de telefonemas relacionados a comunicação de contas, a Equatorial Maranhão esclareceu que “sempre mantém contato e diálogo com seus clientes com o intuito de comunicar ao consumidor sobre prazos relacionados à conta de energia”. A distribuidora avaliou o caso citado pela coluna verificou que “trata-se de um procedimento padrão realizado com clientes de alto consumo, os chamados grandes clientes, como forma de assegurar o fornecimento de energia elétrica, bem como de oferecer negociações para que evite futuros cortes”. A empresa assegurou, ainda, que “esse é o compromisso da Equatorial Maranhão: tratar os clientes com transparência e responsabilidade”.
