O último relatório divulgado no início deste ano pelo "Movimento Todos Pela Educação" revela que apenas 7,3% dos alunos brasileiros do 3º ano do ensino médio têm aprendizado adequado em matemática. Em língua portuguesa, o índice é de 27,5%.

Em matemática, apenas 14% dos alunos do 9º ano aprenderam o "adequado" em resolução de problemas. A conclusão do ensino fundamental é uma etapa essencial da vida estudantil, mas para grande parte dos alunos brasileiros ela é concluída sem que sejam aprendidas as "habilidades mínimas".

Como se sabe, é no ensino fundamental - etapa importantíssima para o desempenho da vida estudantil, que encontra-se o "gargalo" do ensino no Brasil. A "dramática" ausência de compreensão de leitura e habilidades básicas em matemática, no mínimo, afeta todas as dimensões do aluno no prosseguimento da sua formação.

No Brasil, a grande maioria das crianças concluem o ensino fundamental sem "competências básicas", no que se refere a ler parágrafos simples e extrair informações deles, e ainda, sem adquirir habilidades básicas em matemática.

Aqui na "Terra do Frei" foi realizada uma audiência pública promovida pela "Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem", em junho deste ano na Câmara Municipal, onde foi discutida a proposta de "bonificação" nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes oriundos de escolas maranhenses para ingresso na Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

A "bonificação" sugerida durante a audiência é uma proposta de acréscimo, entre 10% e 20%, nas notas do Enem para alunos que tenham estudado em escolas maranhenses que queiram ingressar na UFMA. A proposta, foi liderada pessoas intituladas "protetoras dos diretos dos estudantes maranhenses", ou seja, políticos interessados, é claro, na sua reeleição.

Finalmente, na semana passada o "Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão" (Consepe) da UFMA aprovou, por unanimidade, a política educacional afirmativa que dispõe sobre o ingresso qualificado de estudantes de escolas públicas e privadas do Maranhão na Universidade, por meio do acréscimo de 20% nas notas do Enem.

O acréscimo ("bonificação") valerá para todos os alunos que tenham cursado o 9º ano do ensino fundamental e o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão, e optem pela graduação em qualquer um dos Campus da UFMA.

Diante dessa decisão a juíza aposentada Dra. Maria das Graças Carvalho, hoje advogada, lamentou afirmando que é preciso propor medidas que visem a melhoria da qualidade no ensino, para que nossos alunos possam concluir o ensino fundamental e médio em condições de enfrentar qualquer exame, inclusive o Enem, preparando-os para um mercado de trabalho cada vez mais exigente.

Diante dessa triste realidade, a pergunta que se faz é a seguinte: sem "habilidades mínimas" adquiridas no ensino fundamental, como será o desempenho desses alunos no ensino médio e, em seguida, ao ingressar no ensino superior?

A resposta é muito simples: se no Brasil os "experts da educação", a exemplo das pessoas que encabeçaram essa lamentável proposta de "bonificação" aprovada pelo Consepe da UFMA, não priorizarem a qualidade do ensino fundamental - etapa importantíssima para o desempenho da vida estudantil, continuaremos a produzir os chamados "analfabetos funcionais".

São chamados de "analfabetos funcionais" os indivíduos que, embora saibam reconhecer letras e números, são incapazes de compreender textos simples, bem como realizar operações matemáticas mais elaboradas. A  equivocada decisão do Consepe da UFMA vai na contramão da realidade educacional do país, permitindo que as escolas maranhenses continuem a produzir "analfabetos funcionais", garantindo-lhes o acesso ao ensino superior.

No mundo de hoje, cada vez mais competitivo e exigente, ter um nível mínimo de alfabetização já não é apenas saber ler o próprio nome e escrever algum fato da vida cotidiana. A dificuldade de compreensão mínima em leitura e matemática é uma espécie de incapacidade de se inserir na sociedade e no mercado de trabalho.

Um jovem que não possui as chamadas "habilidades mínimas" adquiridas no ensino fundamental, não saberá votar e entender as propostas dos candidatos, entender seus próprios direitos e deveres como cidadão. Essa ausência de "habilidades mínimas" vai afetar todas as dimensões do ensino dos nossos jovens, com consequências irreparáveis no ensino médio e superior, pois é sobre as "habilidades mínimas" que se constroem as demais capacidades estudantis.

Desse modo, podemos concluir que a lamentável decisão do Consepe da UFMA mostra uma evidente ausência de políticas específicas para enfrentar o grave problema da educação em nosso país. Mais uma vez, os "experts da educação" preferem atacar os resultados ao invés de solucionar a origem do problema. E mais, priorizam a quantidade em detrimento da qualidade do ensino.

Essa decisão além de demagógica e eleitoreira é inconstitucional, porém, em época pré-eleitoral certamente renderá bons frutos aos "falsos profetas da nossa política". Como se sabe, para a maioria dos nossos políticos quanto mais "analfabetos funcionais", mais votos  terão assegurados.

Como se pode verificar, a indignação da Dra. Maria das Graças tem fundamento, pois a UFMA deveria orientar suas políticas educacionais visando a formação dos seus docentes para lidar com os desafios cada vez maiores na sala de aula, haja vista que a grande maioria de seus alunos também são carentes de "habilidades mínimas", resolver os graves problemas de infraestrutura principalmente nos Campus do interior do Estado, evitar as numerosas perdas de dias letivos por conta de "greves" muitas delas de cunho político-partidário e outras questões relacionadas à falta de capacidade de gestão educacional.

Na qualidade de professor do ensino superior há mais de duas décadas, e por sentir o "drama" no dia a dia da sala de aula de todas as Instituições de Ensino Superior onde lecionei, dentre elas a UFMA onde com muito orgulho conclui duas graduações (Matemática e Direito), posso afirmar que grande parte dos alunos do ensino superior não possuem as "habilidades mínimas" do ensino fundamental, dentre elas, as relacionadas a capacidade de leitura e interpretação.

Diante desse gravíssimo fato que, inexplicavelmente não é levado a sério pelos nossos políticos, deixo aqui o meu singelo recado: não há como resolver o problema da educação em nosso país sem uma visão integral do sistema educacional. Medidas paliativas, como a do Consepe da UFMA, serve para agravar ainda mais a grave crise que tomou conta do ensino no Brasil.

Por esses e outros motivos, deixo aqui registrada a minha admiração a Dra. Maria das Graças, pela sua coragem e senso de cidadania ao emitir a sua opinião sobre a lamentável decisão do Consepe da UFMA, que ao invés de resolver os graves problemas da educação, optou em atender aos interesses particulares dos "falsos profetas da política".

Por fim, lembro aos membros do Consepe da UFMA que antes da publicação da Resolução sobre a referida "bonificação" de 20% na nota do Enem, que segundo o disposto no artigo 22 da Constituição Federal, somente a União é competente para legislar sobre matéria relacionada à educação nacional. As Universidades, inclusive a UFMA, segundo o disposto no 207 da Constituição Federal, possuem somente autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Uma pergunta que não pode calar: Por que o Brasil produz tantos  "analfabetos funcionais"?). Os nossos políticos podem responder!

P. S.: Este artigo é dedicado a todos os professores do nosso país, que mesmo diante da árdua tarefa de ensinar e educar, continuam acreditando na importância da sua profissão!