Achou estranho o título desse artigo? Explico melhor: foi veiculado através de uma emissora de TV que vários donos de bar, restaurantes e padarias do centro de Curitiba, Paraná, aderiram a uma campanha iniciada há algum tempo que tinha como objetivo apoiar os policiais militares que faziam a ronda no centro da cidade.
Os cartazes exibidos em frente aos estabelecimentos comerciais têm os dizeres: POLICIAL MILITAR SEJA BEM-VINDO! E, logo abaixo: água, café, lanche, WC, internet, apoio e amizade. Segundo a reportagem, essa iniciativa teria gerado um clima de descontentamento entre os comerciantes e os moradores dos bairros da cidade, que alegavam a possibilidade da Polícia Militar dar mais atenção ao centro da cidade do que ao policiamento nos bairros.
A polêmica continua e a questão já envolveu a cúpula da Polícia Militar e a Associação Comercial do Estado do Paraná. E você leitor, o que acha dessa iniciativa? Quem, ao final tem razão, os comerciantes ou os moradores dos bairros de Curitiba?
Antes de responder, peço um instante ao leitor para fazer algumas considerações que, certamente, servirão de norte para um posicionamento correto e isento de qualquer interferência.
É sabido que em todas as pesquisas de opinião realizadas por qualquer órgão especializado no setor, o item SEGURANÇA aparece como sendo a maior prioridade dos brasileiros, bem à frente da SAÚDE, EDUCAÇÃO e DESEMPREGO, fato este que reflete com bastante clareza o atual clima de insegurança em nossa sociedade.
Mas, se o aspecto SEGURANÇA é a prioridade dos brasileiros, de outro lado, o cidadão nem sempre deposita nos órgãos integrantes do sistema de segurança pública: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, a confiança que deveriam merecer por parte da sociedade.
É muito comum o cidadão se lembrar da Polícia quando é vítima de algum tipo de violência, porém, se esquece, ou melhor, não sabe que segurança não é tarefa somente a cargo dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública do Estado.
Poucos brasileiros nunca leram a nossa Constituição Federal, porém, emitem opiniões sobre quase todos os assuntos, inclusive segurança pública, sem que tenham conhecimento da sua parcela de responsabilidade nessa atividade de vital importância para a preservação da ordem pública em sociedade.
O artigo 144, caput, da Constituição da República diz que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”
Pela simples leitura da norma acima, conclui-se sem muito esforço, que “a segurança pública” apesar de ser “dever do Estado”, é também, “direito e responsabilidade de todos”, ou seja, de “toda a sociedade”. Noutras palavras, o legislador constituinte de 1988 delegou essa importante tarefa aos órgãos integrantes do sistema de segurança pública do Estado e à sociedade.
Diferentemente do que muitos pensam, historicamente, o tema segurança pública sempre teve a participação da sociedade ao lado dos órgãos do Estado. Cito como exemplo, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, francesa de 1789, que em seu artigo 12º dispunha: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.”
O direito à segurança do cidadão encontra-se presente em vários documentos internacionais ratificados pelo Brasil, nos termos do artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948): “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; do artigo 7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, 1969): “Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais”; e do artigo 9 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP, 1966): “Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança da sua pessoa”.
Portanto, da leitura do artigo 144 da Constituição Federal, conclui-se que o direito à segurança do cidadão frente à criminalidade ou à violência interpessoal ou social, surge da “obrigação/dever do Estado” e da “participação de todos/sociedade” de garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Mas, ao mesmo tempo em que o cidadão se intitula vítima da falta de segurança, de outro lado, se esquece de que na realidade, ele é o verdadeiro culpado pela atual onda de criminalidade e violência que tomou conta da nossa sociedade. Vejamos alguns exemplos que podem clarear a mente dos desavisados:
Todos os dias a mídia nacional veicula notícias dando conta de policiais mortos em confronto com o crime organizado, principalmente nas favelas do Rio de Janeiro que encontra-se atualmente sob intervenção federal na área da segurança pública. 
Segundo dados estatísticos, até a presente data cerca de 64 policiais foram mortos no Estado do Rio de Janeiro, sendo a última vítima o Sargento Jason da Costa Pinheiro, 42 anos, morto com um tiro de fuzil na cabeça durante operação contra o crime organizado no Morro dos Macacos, em Vila Izabel, zona norte do Rio. O militar deixou órfãos três filhos menores e a mulher.
Após esse fato, não se viu nenhuma atitude de repúdio por parte da sociedade carioca nem de seus governantes, e mais ainda, da mídia sensacionalista que prefere “cobrar” dos órgãos de segurança pública uma “resposta rápida” quando se trata de morte envolvendo pessoas das comunidades tomadas pelo crime organizado, ou ainda, quando a vítima é uma pessoa com notoriedade, à exemplo do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes, dia 14 de março no bairro do Estácio, zona Norte do Rio.
Interessante ressaltar que a própria vereadora Marielle Franco e seu partido político  - o PSOL -, defendem a “desmilitarização” da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ), cuja bandeira é encabeçada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que após o assassinato de Marielle foi o primeiro a usar a mídia para “cobrar” da Polícia uma “rápida solução do caso.”
Como se pode observar, esse “clamor por justiça” e a “preocupação pela rápida elucidação do crime” por parte da sociedade e dos governantes, não ocorre quando se trata da morte de um agente de segurança que é vítima da mesma criminalidade organizada, como foi o caso do Sargento Jason da Costa Pinheiro, que pagou com a sua própria vida o direito da sociedade carioca ter segurança.
É oportuno lembrar que no dia 5 de maio passado, o Delegado da Polícia Federal Davi Farias de Aragão, de 36 anos, foi brutalmente assassinado dentro de sua casa na Praia do Meio, bairro Araçagi, área metropolitana de São Luis, em frente da sua mulher quando comemorava o aniversário de cinco anos de sua filha.
O assassinato que ceifou a vida do Delegado Davi Farias de Aragão, que trabalhava à frente da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários há mais de 12 anos, não teve a mesma comoção por parte da Assembléia Legislativa do Maranhão, cujo plenário fez “um minuto de silêncio pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.”
Na sessão do dia 15 de maio, um dia após o assassinato da vereadora, a pedido do deputado estadual Wellington do Curso (PP) foi sugerido que se prestasse as homenagens a “uma vereadora atuante”, pedido este que foi de imediato atendido pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). 
Na mesma sessão, o deputado Bira do Pindaré (PSB) também registrou, da tribuna, a sua indignação com a “execução sumária” da vereadora Marille Franco, destacando que “ela era uma mulher negra, militante das causas sociais e que exercia o mandato com muita dignidade do Estado do Rio de Janeiro, pelo PSOL.”
Como se pode concluir, a sociedade brasileira ainda não percebeu a importância da sua responsabilidade quando se trata do importante direito a segurança pública, preferindo cobrar somente do Estado um dever que também é seu.
Retornando ao título do nosso artigo, o presidente da Associação Comercial do Estado do Paraná, em entrevista após a polêmica envolvendo os comerciantes e moradores dos bairros de Curitiba, explicou que “a ideia era valorizar o policial, dando apoio e suporte em seu trabalho a favor da segurança”, E ainda, que “a intenção é conferir um pouco de carinho a esses profissionais que estão trabalhando na rua.”
Finalizando, lembro ao cidadão que só conhece “seus direitos” frente ao Estado e preferem desconhecer “seus deveres” junto à sociedade, como é o caso da “segurança pública”, que todo Policial, seja Militar, Civil ou Federal, é um servidor do Estado que trabalha em benefício da sociedade, quase sempre cumprindo uma jornada excessiva de trabalho, sem contar com o apoio necessário ao exercício dessa importante função, e que ao acordar cedo todos os dias, se despede da sua família sem saber se ao final do dia vai retornar com vida ao seu lar.
Por esses e outros motivos, sugiro aos comerciantes e aos cidadãos da nossa cidade que quando avistar um Policial digam: SEJA BEM-VINDO! E, em seguida, ofereça-lhe: água, café, lanche, WC, internet, apoio e amizade. Pense nisso!

Miguel DALADIER Barros é Coronel R1 do Exército Brasileiro, advogado e professor universitário (UNISULMA).