A preocupação com saneamento básico, ao longo da história, esteve quase sempre relacionada à transmissão de doenças. Entretanto, o crescimento acelerado da população mundial e do parque industrial, o consumo excessivo, o consequente aumento na produção de resíduos e o descarte irresponsável desses resíduos no meio ambiente têm levado a uma preocupação mais abrangente: a escassez dos recursos naturais.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. De outra forma, pode-se dizer que saneamento caracteriza o conjunto de ações sócio-econômicas que tem por objetivo alcançar salubridade ambiental.

O saneamento básico é diretamente ligado à água, pois dela se tem vários nutrientes importantes para assegurar uma vida saudável. As doenças advindas da água representam grande ameaça à vida humana, motivo pelo qual, se faz necessária a adoção de políticas de proteção e controle do meio ambiente, em que se enquadram o saneamento básico.

Vale lembrar que menos de 1% da água doce do planeta está disponível para consumo humano. No Brasil, aproximadamente, 40 milhões de pessoas não têm acesso à água, o que influi diretamente na saúde da população: todos os dias, sete crianças com menos de cinco anos morrem devido à diarreia e 70% das internações em hospitais se devem a doenças causadas pela má qualidade da água. São recursos públicos que poderiam ser economizados com ações efetivas voltadas a expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e de acesso à água potável.

O saneamento básico tem como marco a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Em termos legais, o saneamento básico compreende:

i) Abastecimento de água potável (da captação às ligações prediais);

ii) Esgotamento sanitário, consistente na coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários (das ligações prediais até o lançamento final no ambiente);

iii) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistente nas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

iv) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 17% da população brasileira não têm acesso à rede de água. Esse indicador chega a aproximadamente 45% na região Norte.

A realidade do serviço de esgoto é ainda mais dramática. Apenas 49,8% dos brasileiros dispõe de coleta de esgoto e um percentual ainda menor, 40,8%, conta com algum tipo de tratamento sanitário, conforme os dados mais atuais do SNIS referentes a 2014.

Traduzindo em números absolutos, 40 milhões de pessoas não têm acesso à rede geral de abastecimento de água e 101 milhões têm seus resíduos de esgoto despejados in natura no Brasil. Isso significa que, a cada ano, quase 6 bilhões de metros cúbicos de esgoto são despejados diretamente no meio ambiente sem qualquer tratamento.

Estamos em ano eleitoral e sabemos que o tema saneamento básico não tem recebido a devida importância no debate político. As redes de água e esgoto são pouco visíveis, ficam escondidas, muitas vezes embaixo da terra, mas têm potencial de retorno para a sociedade imensamente superior a muitas outras obras. Os candidatos a Prefeito e Vereador precisam levar o assunto ao debate eleitoral e considerar os inúmeros benefícios da ampliação do saneamento básico.

Dados estatísticos revelam que a cada 1 real investido em saneamento básico significa um retorno de 4 reais. Noutras palavras, se um Município investir 1 real em saneamento básico estará economizando 3 reais que poderão ser aplicados em outras áreas de grande importância como saúde, educação, transporte urbano, meio ambiente, etc.

Finalmente, em razão da importância do saneamento básico para a saúde e meio ambiente, a fim de que o cidadão possa viver com dignidade, e diante da responsabilidade da sociedade e do Governo Municipal em matéria de saneamento básico, a pergunta que se faz aos postulantes ao cargo de Prefeito de Imperatriz é:

a) Como pretende se relacionar com o Governo Estadual a fim de melhorar o sistema de abastecimento de água, já que esse serviço é prestado exclusivamente pela CAEMA, ampliando a prestação desse serviço aos bairros da periferia da cidade, e ainda, diminuindo o desperdício de água (cerca de 37%), no caminho entre a estação de abastecimento ao consumidor final?

b) Como pretende discutir com o Governo Estadual o efetivo cumprimento dos termos do “CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ DESTE ESTADO, E A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO – CAEMA”, datado de 06/03/1974, com vigência de 50 anos (até 2024), firmado entre o Município de Imperatriz e o Governo do Estado do Maranhão, a fim de que a CAEMA cumpra com as obrigações previstas na  CLÁUSULA QUARTA, dentre elas:

i) 3 – A fornecer e manter o índice de fornecimento diário de água potável equivalente a oitenta (80) litros por pessoa para a população beneficiada pelo Projeto, (...).

ii) 6 – A executar os serviços de abastecimento de água dentro dos padrões técnicos exigíveis, bem como assim proporcionar abastecimento de água com as seguintes qualidades pureza, pressão adequada (...).

c) Como pretende obter recursos para novos investimentos destinados a ampliação das redes para a coleta de esgotos sanitários (abrangendo somente  25% da população), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas?

d) Como pretende finalmente “tirar do papel”, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) apresentado em 16/08/2013 no auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), e implementar os 4 (quatro) eixos contidos nesse documento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e destino dos resíduos sólidos?

e) Como pretende criar uma estrutura na Administração Municipal, com quadros técnicos capazes de implementar, orientar e fiscalizar a execução das obras previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de forma a assegurar sua efetividade?

Com a palavra, os(as) candidatos(as) ao cargo de Prefeito(a) de Imperatriz!